Deputado Marcos Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2026 | Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Dança da Chica Pelega, no Município de lrani e região do Contestado. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Cristã de Saúde - ASBRACS, de Irani,e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 69/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Inovação Social - ICIS e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 43/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/02/2026 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Avelino Menegolla. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 646/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/09/2025 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Vargem Bonita como "Terra do Papel e da Embalagem". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 399/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2025 | Reconhece o Município de Balneário Gaivota como Cidade das Passarelas e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 225/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2025 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Alfredo Lang. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlântico Futsal (ADAF) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/03/2023 | Dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde, nos termos da Lei nacional nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e estabelece política de ressarcimento da produção de serviços de saúde ambulatorial, a ser realizada pelos municípios do Estado de Santa Catarina por meio dos referidos consórcios | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/11/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardino/SC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 226/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/06/2022 | Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Davenir Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-108, entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Anitápolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 51/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2022 | Denomina Capital Catarinense do Tiro de Laço o Município de Jaborá. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 309/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2021 | Denomina Bruno Montanari o trecho entre a Rodovia SC-390, do início da Comunidade de Rancho Grande, em Concórdia, até o Município de Piratuba. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 257/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2021 | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 340/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/10/2020 | Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Margem de Valor Agregado (MVA), bem como adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 339/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/10/2020 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 262/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2020 | Altera a Lei nº 17.875, de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/07/2020 | Veda a distribuição de valores oriundos da participação nos lucros de sociedades de economia mista e sociedades anônimas do Estado de Santa Catarina, enquanto vigorar a decretação de calamidade pública estadual decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 120/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado de Santa Catarina para Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 68/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Mercadorias e Serviços - ICMS sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavirus (COVID-19), no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Reverte os recursos destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União, referente ao ano de 2020, para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de subsidiar, em Santa Catarina, os programas e as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/12/2019 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o escopo de retificar o item 19 do seu Anexo I, referente ao Município de Florianópolis, para a correta delimitação dos trechos que menciona. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 384/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/10/2019 | Proíbe a construção de novos aproveitamentos hidroelétricos no trecho do rio que antecede as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, localizado no Município de Quilombo, que provoque o desvio do curso normal das águas, diminuindo a vazão e prejudicando a beleza cênica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 383/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/10/2019 | Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, no Município de Quilombo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 335/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2019 | Altera a Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar João Nilson Zunino e Deputado Diomício Freitas os trechos, que menciona, da Rodovia SC-401, no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 296/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2018 | Dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação à práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0951.6/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 227/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2018 | Declara de utilidade pública a Associação de Judô Samurai, de Santo Amaro da Imperatriz. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0951.6/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 257/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/08/2017 | Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Saudades - Casa da Amizade. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 146/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/05/2017 | Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Taió. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 88/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2017 | Denomina Rodovia Laine Maria De Nadal a SC-386, no trecho compreendido entre o entroncamento com a rodovia SC-163, no Município de Iporã do Oeste, até o Município de Mondaí. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1093.4/2017, APROVADO em 6/12/2017 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 525/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2015 | Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 16.749, de 5 de novembro de 2015. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 482/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/11/2015 | Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Biguaçu. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 311/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2014 | Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Meio Oeste (AMO), de Joaçaba. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 236/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2014 | Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida Taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tenham finalidade filantrópica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 235/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2014 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Biguá-Açu, de Biguaçu. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 175/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2014 | Altera a Lei n° 8.450, de 1991, que autorizou a doação de área de terras para o Clube Barriga Verde dos Oficiais da Polícia Militar, para o fim de alterar a cláusula de reversão e revogar a cláusula que elenca benfeitorias. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 154/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2014 | Declara de utilidade pública o Instituto Cultural, Educacional e Social dos Artistas e Técnicos Catarinenses (ICESATC), de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 448/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2013 | Dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). ___________________________________________ Regime de Prioridade - RQS/1301.4/2013 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 277/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários Josefenses de Ação Social (AVJAS), de São José. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 229/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2013 | Denomina Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira, pertencente à rede pública estadual e situado na Avenida São João, no Município de Faxinal dos Guedes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 180/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/06/2013 | Denomina Rodovia da Imigração o trecho da Rodovia SC-154, compreendido entre o entroncamento BR-282 (para Faxinal dos Guedes) - Ipumirim (entroncamento SC - 743). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 125/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/04/2013 | Denomina Rodovia Francisco Arcanjo Grillo o trecho da Rodovia SC-400, compreendido entre o trecho de entroncamento da SC-402 e o Balneário Daniela, em Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 45/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2013 | Denomina Rodovia Moacir Coradi o trecho da Rodovia SC-355 compreendido entre o Município de Jaborá e a BR-153. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 159/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/04/2012 | Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Urubici. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 158/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/04/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Guarujaense de Amparo a Vida - AGUA, com sede no Município de Guarujá do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 120/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2012 | Dispõe sobre reversão de imóvel no Município de Florianópolis, constante na Lei nº 13.000, de 2004. ------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 500/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/11/2011 | Denomina Rodovia Prefeito Antonio David o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os Municípios de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 438/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/2011 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Festa do Divino Espírito Santo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 124/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2011 | Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Amparo aos Policiais Militares de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 384/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/12/2010 | Declara de utilidade pública a Associação de Diabéticos de Xaxim, com sede no Município de Xaxim. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 379/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2010 | Denomina Rodovia Rodesindo Pavan o trecho da Rodovia SC-469 compreendido entre os Municípios de Guatambu e Caxambu do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 378/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2010 | Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Palma Sola a São José do Cedro e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 377/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2010 | Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Dionísio Cerqueira a Princesa e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 363/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/11/2010 | Denomina Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo a Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente a rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, no Município de Ponte Serrada. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 314/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/2010 | Altera dispositivo da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 278/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2010 | Cria o Campus da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC na Região do Contestado e adota outras providências. Apensado a este o PL./0281.2/2010 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 159/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2010 | Denomina Rodovia dos Cavalheiros o trecho da Rodovia SC-350 compreendido entre os municípios de Abelardo Luz e Passos Maia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 62/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2010 | Proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos e privados e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 55/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/03/2010 | Declara de utilidade pública o Instituto de Genealogia de Santa Catarina - INGESC , com sede no município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 9/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/02/2010 | Declara de utilidade pública a FHORESC - Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis. Volume I Deste processo constam XLVII volumes e XXII anexos | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 501/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2009 | Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCHs, no trecho do rio que antecede o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 500/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2009 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 389/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2009 | Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o serviço de utilidade pública "Plantão Gramatical de Língua Portuguesa" e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 326/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2009 | Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Derly Massaud de Anunciação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 322/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2009 | Dispõe sobre a prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente as pessoas que especifica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 163/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Amaro da Imperatriz, com sede no Município de Santo Amaro da Imperatriz. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 162/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Quilombola Filhos da Resistência, com sede no Município de São José. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 161/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2009 | Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, com sede no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 127/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2009 | Institui a Semana Estadual do Idoso. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 25/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2009 | Declara de utilidade pública a Organização para o Movimento e o Desporte Adaptado - OMDA, com sede no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2008 | Declara de utilidade pública a Fundação Cultural BADESC, com sede no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 186/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2008 | Denomina Artur Pagani o trecho da Rodovia SC - 439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 173/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a realizar exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 145/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/05/2008 | Declara de utilidade pública o Esporte Clube Água Verde, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 97/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2008 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 85/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 607/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2007 | Declara de utilidade pública o Grupo Arcos Pró Resgate da Memória Histórica, Artística e Cultural de Biguaçu. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 583/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/11/2007 | Autoriza a compensação de débitos fiscais inscritos em dívida ativa com precatórios contra a Fazenda Pública Estadual. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/08 -------------------------------------------------------------------- Desapensado o PL./0227.7/2008 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 539/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2007 | Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Alaor Francisco Tissot. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 491/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2007 | Declara de utilidade pública a Instituição Espírita Casa do Caminho, no Município de Florianópolis. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 437/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2007 | Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 378/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2007 | Institui o Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 369/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/08/2007 | Aplica-se o instituto da remissão ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de que trata esta Lei. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/2008 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 368/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/08/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários e Idosos Santoamarenses - AVISA, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2007 | Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 332/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2007 | Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis e adota outras providências, na forma que especifica. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 203/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/06/2007 | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Atlantico, no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 144/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2007 | Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Rancho Queimado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.