Geovania de Sá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3541/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| PL 2079/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 2073/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Institui o Dia Nacional do Círculo de Oração. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 1424/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 36 |
| PL 871/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 690/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção. | Aguardando Parecer desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 5900/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/07/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| PL 5741/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento, dependendo exclusivamente da matriz , para fins de relacionamento com a administração pública . | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 5601/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 849/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1686/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| PL 1685/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| PL 1599/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Coautoria — 19ª assinatura de 24 |
| PL 2713/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para excluir as funções exercidas em atividades perigosas ou insalubres da base de cálculo da cota de aprendizes. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 2612/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Cria o Programa Nacional de Monitoramento e Vigilância nos Centros Educacionais. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 1887/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Inclui os formados em Direito no âmbito do Fies como beneficiários do abatimento previsto nos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 1708/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir no rol de isenção os rendimentos percebidos por pessoas com doença celíaca. | Tramitando em Conjunto desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PL 1640/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/05/2025 Lei Ordinária 15139/2025 |
Autoria única |
| PL 1453/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas pelos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 1010/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre parcelas dos rendimentos do contribuinte que tenha dependente com deficiência física e mental, severa ou profunda, ou autista, que passam a ser isentas do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto desde 21/10/2022 | Autoria única |
| PL 441/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3729/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 3443/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| PL 3313/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/05/2025 | Autoria única |
| PL 3122/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2650/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1797/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PL 1664/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros, para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres inscritas no Cadastro Único. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| PL 4451/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Permite às pessoas jurídicas a dedução em dobro, do imposto de renda devido, das despesas efetuadas com a realização de testes para COVID-19 em seus empregados, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde. | Aguardando Recurso desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PL 4146/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| PL 3920/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/03/2021 | Autoria única |
| PL 3918/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/06/2022 | Autoria única |
| PL 3798/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| PL 3518/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 26 |
| PL 3105/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/11/2024 | Autoria única |
| PL 1559/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2021 | Autoria única |
| PL 1508/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 299/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese. | Tramitando em Conjunto desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 10935/2018 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis. | Arquivada desde 12/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 10888/2018 Câmara dos Deputados | 17/10/2018 | Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/09/2025 | Autoria única |
| PL 10251/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação de férias por ocasião do nascimento, adoção ou guarda judicial. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 10082/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | Aguardando Deliberação de Recurso desde 26/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| PL 1619/2019 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/10/2019 Lei Ordinária 13882/2019 |
Autoria única |
| PL 7827/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. | Arquivada desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 7718/2017 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7393/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/05/2024 | Autoria única |
| PL 7246/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o enquadramento, como dependente, do menor vulnerável que o contribuinte crie e eduque, mesmo que não detenha a guarda judicial, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 7197/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Dá nova redação ao § 9º do art. 47 e acrescenta o art. 35A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2019 | Autoria única |
| PL 6589/2016 Câmara dos Deputados | 30/11/2016 | Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 20% (vinte por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a ações municipais de segurança pública. | Tramitando em Conjunto desde 11/07/2017 | Autoria única |
| PL 6374/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna. | Arquivada desde 06/11/2019 | Autoria única |
| PL 6115/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2024 | Autoria única |
| PL 6114/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/11/2016 | Autoria única |
| PL 5615/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 5418/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 21/02/2024 | Autoria única |
| PL 3994/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. | Arquivada desde 06/06/2022 | Autoria única |
| PL 3958/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Assegura aos portadores de surdez unilateral o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos promovidos no âmbito da administração pública federal. | Tramitando em Conjunto desde 14/06/2024 | Autoria única |
| PL 3339/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Aumenta a pena do crime de lesão corporal cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares. | Pronta para Pauta desde 04/06/2024 | Autoria única |
| PL 3338/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2025 | Autoria única |
| PL 2105/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre as condicionalidades relativas à educação profissional e ao emprego | Arquivada desde 18/05/2022 | Autoria única |
| PL 2042/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana". | Transformado em Norma Jurídica desde 20/06/2018 Lei Ordinária 13678/2018 |
Autoria única |
| PL 1491/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Concede dedução ilimitada das despesas com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 4216/2008 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescendo vedação relativa a alteração, no período eleitoral, das normas que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.