Fabricio Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 161/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Prevê a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas de julgadores em colegiados do contencioso administrativo tributário - CARF. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 120/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo de julgamento pelo Congresso Nacional das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 03/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.