Jorginho Mello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2265/2022 Senado Federal | 11/08/2022 | Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas. | RETIRADA PELO AUTOR desde 25/08/2022 | Autoria principal |
| PL 2084/2022 Senado Federal | 25/07/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/09/2023 | Autoria principal |
| PL 1114/2022 Senado Federal | 04/05/2022 | Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/08/2022 | Autoria principal |
| PL 811/2022 Senado Federal | 04/04/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| PL 459/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. | PREJUDICADA desde 29/11/2023 | Autoria principal |
| PL 3775/2021 Senado Federal | 27/10/2021 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3774/2021 Senado Federal | 27/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3393/2021 Senado Federal | 30/09/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/06/2022 | Autoria principal |
| PL 3188/2021 Senado Federal | 16/09/2021 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 23/03/2022 Lei nº 14.348 de 25/05/2022 |
Autoria principal |
| PL 2648/2021 Senado Federal | 03/08/2021 | Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/11/2021 | Autoria principal |
| PL 1869/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. . | PREJUDICADA desde 14/10/2021 | Autoria principal |
| PL 1862/2021 Senado Federal | 18/05/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 950/2021 Senado Federal | 17/03/2021 | Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 27/08/2025 | Autoria principal |
| PL 861/2021 Senado Federal | 12/03/2021 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica. | RETIRADA PELO AUTOR desde 15/03/2021 | Autoria principal |
| PL 860/2021 Senado Federal | 12/03/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/11/2021 | Autoria principal |
| PL 385/2021 Senado Federal | 10/02/2021 | Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 01/07/2021 Lei nº 14.199 de 02/09/2021 |
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| PL 21/2021 Senado Federal | 01/02/2021 | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua transferência, antes da Constituição Federal de 1946. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/11/2021 | Autoria principal |
| PL 5575/2020 Senado Federal | 17/12/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 12/03/2021 Lei nº 14.161 de 02/06/2021 |
Autoria principal |
| PL 5496/2020 Senado Federal | 14/12/2020 | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação dos registros. | RETIRADA PELO AUTOR desde 04/02/2021 | Autoria principal |
| PL 5189/2020 Senado Federal | 18/11/2020 | Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/02/2025 | Autoria principal |
| PL 5029/2020 Senado Federal | 26/10/2020 | Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 29/12/2020 Lei nº 14.115 de 29/12/2020 |
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| PL 1886/2020 Senado Federal | 15/04/2020 | Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19 | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/05/2020 | Autoria principal |
| PL 1282/2020 Senado Federal | 01/04/2020 | Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/04/2020 Lei nº 13.999 de 18/05/2020 |
Autoria principal |
| PL 1173/2020 Senado Federal | 30/03/2020 | Acrescenta o § 9º ao art. 1º da Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o seguro defeso a todos os pescadores enquanto durar a pandemia do COVID19. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 770/2020 Senado Federal | 18/03/2020 | Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/08/2023 | Autoria principal |
| PL 769/2020 Senado Federal | 18/03/2020 | Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 6468/2019 Senado Federal | 13/12/2019 | Altera o art. 1.788 da Lei n.º10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/02/2021 | Autoria principal |
| PL 5553/2019 Senado Federal | 16/10/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências, a fim de estabelecer novo marco para os terrenos de marinha. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 5536/2019 Senado Federal | 10/10/2019 | Altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para fomentar, na educação superior, a parceria entre órgãos e entidades do Estado com instituições comunitárias de educação superior e com aquelas enquadradas no art. 242 da Constituição Federal de 1988. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 5450/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 21/02/2025 | Autoria principal |
| PL 4979/2019 Senado Federal | 10/09/2019 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, para ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 4572/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/08/2021 Lei nº 14.291 de 03/01/2022 |
Autoria principal |
| PL 3940/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para que estabelecer que a medição de velocidade somente poderá por meio de instrumentos ou equipamentos fixos e sinalizados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 3727/2019 Senado Federal | 26/06/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1990, para condicionar a progressão de regime e o livramento condicional do condenado por estupro de vulnerável de menor de doze anos de idade à submissão de tratamento químico previsto em Regulamento. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/07/2019 | Autoria principal |
| PL 3472/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 3201/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 13/06/2023 | Autoria principal |
| PL 3072/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o condicionamento das autorizações para prestação do serviço móvel pessoal à cobertura das rodovias federais e estaduais. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2985/2019 Senado Federal | 16/05/2019 | Altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, modificando os §6º e §7º do artigo 1º da referida lei, com o objetivo de definir o momento para opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras. | RETIRADA PELO AUTOR desde 09/10/2019 | Autoria principal |
| PL 2984/2019 Senado Federal | 16/05/2019 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever que o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos em relação aos terceiros que tomarem ciência do documento depois de averbado, ainda que não tenha sido publicado na imprensa oficial. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/05/2019 | Autoria principal |
| PL 3509/2019 Senado Federal | 13/05/2019 | Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 04/09/2019 Lei nº 13.868 de 03/09/2019 |
Coautoria |
| PL 2711/2019 Senado Federal | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, incluindo cláusula contratual nas concessões públicas para que, quando houver atrasos na entrega de obras, o período de atraso seja diminuído do prazo total da concessão. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| PL 2234/2019 Senado Federal | 10/04/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 08/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1453/2019 Senado Federal | 13/03/2019 | Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 25/08/2023 Lei nº 14.662 de 24/08/2023 |
Autoria principal |
| PL 880/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 693/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/07/2019 Lei nº 13.913 de 25/11/2019 |
Autoria principal |
| PL 692/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/11/2023 | Autoria principal |
| PL 690/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/12/2024 | Autoria principal |
| PL 689/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| PL 688/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 15/03/2021 | Autoria principal |
| PL 687/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE). | RETIRADA PELO AUTOR desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| PL 685/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 684/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Reconhece o Estado de Santa Catarina como “Polo Náutico do Brasil”. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/07/2024 | Autoria principal |
| PL 683/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais. | APROVADA desde 17/06/2019 | Autoria principal |
| PL 681/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 636/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Cria o Dia Nacional do Endocrinologista. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 25/07/2022 Lei nº 14.422 de 22/07/2022 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.