Décio Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2869/2017 Câmara dos Deputados | 17/04/2017 | Cumprimento do pacto firmado entre MEC e UFSC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 724/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações acerca do processo de número 2008.72.05.001950-2-TRE-SC. | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RIC 723/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações acerca das providências administrativas tomadas visando os delegados da Polícia Federal, que produziram escutas ilegais no episódio da Operação Influenza em 2008. | Arquivada desde 10/08/2011 | Autoria única |
| RIC 5291/2010 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações acerca da concessão de licença ambiental para construção de terminal no município de São Francisco do Sul, Santa Catarina, para construção do terminal privado, denominado, Mar Azul. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| RIC 4755/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca a redistribuição dos recursos financeiros, baseados na Portaria nº 204/GM de 29 de Janeiro de 2007, a qual propõe alterações na regulamentação do financiamento, ou seja, na forma de transferência dos Recursos Financeiros Federais para o Distrito Federal, Estados e Municípios, onde em seu art.3º transfere procedimentos do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) para o Teto Financeiro MAC, o que redimensiona os valores dos recursos financeiros para o repasse dos convênios com as APAEs. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4722/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações acerca da cobrança de juros e multas feita aos contribuintes que tiveram prorrogados os prazos para pagamentos de tributos federais em quatorze municípios de Santa Catarina | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.