Décio Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10082/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | Aguardando Deliberação de Recurso desde 26/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| PL 9368/2017 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 9367/2017 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/02/2018 | Autoria única |
| PL 8397/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7638/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993 | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 7193/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3455/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2756/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 955/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2015 | Autoria única |
| PL 447/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas | Transformado em Norma Jurídica desde 27/09/2023 Lei Ordinária 14684/2023 |
Autoria única |
| PL 370/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 7831/2014 Câmara dos Deputados | 17/07/2014 | Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 7313/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. | Transformado em Norma Jurídica desde 14/03/2017 Lei Ordinária 13418/2017 |
Autoria única |
| PL 7272/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização | Arquivada desde 22/11/2019 | Autoria única |
| PL 6755/2013 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 29ª assinatura de 127 |
| PL 6114/2013 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2017 | Autoria única |
| PL 5185/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 5028/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 1886/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 1885/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica. | Arquivada desde 08/01/2020 | Autoria única |
| PL 1862/2011 Câmara dos Deputados | 14/07/2011 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa. | Tramitando em Conjunto desde 25/09/2023 | Autoria única |
| PL 638/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 8032/2010 Câmara dos Deputados | 16/12/2010 | Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. | Arquivada desde 07/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7587/2010 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária. | Arquivada desde 22/11/2019 | Autoria única |
| PL 7425/2010 Câmara dos Deputados | 01/06/2010 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a oferta de provador adaptado. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 7075/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 6827/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Dispõe sobre a destinação de recursos do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 5859/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Acrescenta inciso ao parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo que a adoção de medidas de segurança em estabelecimentos bancários não pretere a acessibilidade de deficientes físicos às instalações. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 5585/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 5553/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| PL 5269/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Acresce inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de deficiência. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 4776/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos. | Arquivada desde 24/03/2011 | Autoria única |
| PL 4339/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", obrigando as emissoras de radiodifusão a anunciar o autor e o intérprete de obra veiculada. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 3644/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | Arquivada desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PL 3607/2008 Câmara dos Deputados | 24/06/2008 | Altera o art. 143 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de excluir das funções do Oficial de Justiça o cumprimento de mandados de prisão e modificar o inciso II. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 3149/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Institui o "cheque garantido", e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2261/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Altera o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas. | Arquivada desde 13/08/2008 | Autoria única |
| PL 2209/2007 Câmara dos Deputados | 16/10/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2167/2007 Câmara dos Deputados | 04/10/2007 | Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 1791/2007 Câmara dos Deputados | 16/08/2007 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| PL 1735/2007 Câmara dos Deputados | 09/08/2007 | Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, dispensando a intervenção do Ministério Público nos processos de habilitação de casamento. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.