Décio Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Dar-se a nova redação ao artigo 17 do Projeto de lei 6381/2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 51/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o inciso II do art. 30 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| EMP 14/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o § 3º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta o § 4º ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acrescenta artigo ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| EMP 12/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 10. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 8/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 8. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 94/2007 Câmara dos Deputados | 15/06/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 316/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | "Suprima-se a expressão "e jurídica" do art. 39 da Lei n° 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 315/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 314/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 149/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 147/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica o projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 144/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 139/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 138/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 137/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 136/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 131/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 130/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 129/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 128/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 127/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 6º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 126/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 125/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 124/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 123/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 122/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 121/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 108/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 107/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 106/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 143/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 142/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | O art. 106 da Lei nº 4.737/1965, passa a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 112/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 111/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 80/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 79/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 78/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 77/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 35/2007 Câmara dos Deputados | 28/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 39/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 38/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 37/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 36/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.