Professor Pedro Uczai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4127/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023. | Pronta para Pauta desde 27/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4018/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3891/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3666/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3559/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 17/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3515/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3511/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”. | Pronta para Pauta desde 15/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3458/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 10/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3408/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.." | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3406/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1157/2026. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3405/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3239/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3149/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3122/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3058/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”. | Pronta para Pauta desde 21/05/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3028/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2976/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2975/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021. | Pronta para Pauta desde 19/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2933/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). | Tramitação Finalizada desde 19/05/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2738/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 2737/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 2320/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2197/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2192/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2191/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1886/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | “Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.” | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1724/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1723/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1722/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1721/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1720/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1719/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1718/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1675/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1592/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1483/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1453/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1353/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos . | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1300/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei nº 6197, de 2025. | Pronta para Pauta desde 04/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1155/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1106/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. | Pronta para Pauta desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 977/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 314/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4932/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ” | Pronta para Pauta desde 18/11/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
| REQ 4624/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4111/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1739/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a urgência, nos termos do art.155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5706/2019 de minha autoria, que altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios, na programação de emissoras de radiodifusão comunitária, de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida ou dos governos federal, estadual e municipal; e para autorizar as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações. | Pronta para Pauta desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 135 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 48 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 46 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 38 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 54 |
| REQ 10299/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2014 | Primeira assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.