Professor Pedro Uczai
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1670/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 52 |
| REQ 113/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 61 |
| REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 51 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 36 |
| REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 28ª assinatura de 31 |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 47 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 49 |
| REQ 547/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 36 |
| REQ 517/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 32 |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 29 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 39ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 34 |
| REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 30 |
| REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 29 |
| REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". | Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 42 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 38 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 35 |
| REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 32 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 34 |
| REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 33 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 33 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 41 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 43 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 54 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 40 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 35 |
| REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 33 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 50 |
| REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 24 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 42 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 54 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 41 |
| REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 53 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 43 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 32 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 41 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 37 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 48 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 34 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 54 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 47 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 74 |
| REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1384/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 34 |
| REQ 1324/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 53 |
| REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 37 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 33ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 52 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 51 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 52 |
| REQ 1113/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2493/2020, de autoria do deputado Paulão, que dispõe sobre o programa emergencial para a prevenção ao novo coronavírus entre os profissionais de segurança pública e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 818/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 803/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Requerimento de Convocação nº 732/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para promover e disseminar os resultados dos trabalhos desta Comissão Especial junto aos municípios catarinenses sobre a proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB. | Arquivada desde 21/07/2020 | Autoria única |
| REQ 232/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao BNDES referente à contratação de consultoria para auditar as operações de crédito entre o Banco e a empresa J&F investimentos, dona do frigorífico JBS, para instruir os trabalhos desta Comissão. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 211/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2019 | Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. | Arquivada desde 21/07/2020 | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | Arquivada desde 02/07/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 97/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 42ª assinatura de 55 |
| REQ 499/2018 Câmara dos Deputados | 06/12/2018 | Requer a realização de Seminários para discutir a situação dos campus fora de sede/avançados dos Institutos Federais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 23/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 20/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 433/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Seminário Nacional na Comissão de Educação, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação, para avaliar os quatro anos de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias previstas no PNE e nos planos locais de educação. | Arquivada desde 21/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 75/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 74/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 73/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 11/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 10/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 9/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do "Programa Luz para Todos". no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 7/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da "Descotização" da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 6/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 422/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 418/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 401/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Requer a realização de Seminários para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 400/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 363/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de seminários no Estado de Santa Catarina para debater a importância do Ensino Superior público para o desenvolvimento regional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 351/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Requer a realização de seminário na cidade de Campo Erê, em Santa Catarina, para debater os projetos desenvolvidos pelo Centro Vocacional Tecnológico - CVT das Oliveiras, neste município. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 342/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer a realização de seminários na cidade de Chapecó, em virtude do centenário do município, para debater as políticas educacionais para o futuro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 112/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer a realização de seminários na cidade de Chapecó, em virtude do centenário do município, para debater as políticas culturais para o futuro. | Arquivada desde 16/04/2018 | Autoria única |
| REQ 314/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a realização de Seminários no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre os principais desafios da Educação com foco no Plano Nacional de Educação e no cumprimento de suas metas e estratégias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 288/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de Seminário no município de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina, para debater as demandas, desafios e desenvolvimento do campus do Instituto Federal de Santa Catarina neste município. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 279/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de Seminário em Araranguá, no Estado de Santa Catarina, para debater a implantação do curso de medicina da UFSC no campus de Araranguá. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 271/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). | Arquivada desde 19/04/2017 | Autoria única |
| REQ 270/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). | Arquivada desde 19/04/2017 | Autoria única |
| REQ 269/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de Seminário em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 267/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de Seminário em Concórdia, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de seminário no estado de Santa Catarina sobre o tema Cultura e Memória. | Arquivada desde 09/05/2018 | Autoria única |
| REQ 253/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a parceria da Comissão de Educação em Seminário Nacional para debater os 3 anos do Plano Nacional de Educação, de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. | Arquivada desde 05/07/2017 | Autoria única |
| REQ 252/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de seminário no município de Abelardo Luz-SC, no campus do Instituto Federal Catarinense para debater as práticas e experiências pedagógicas da instituição. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 275/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil em Santa Catarina e as decorrentes demissões de funcionários da instituição. | Arquivada desde 08/12/2016 | Autoria única |
| REQ 72/2016 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Requer a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência política e tentativas de obter vantagens pessoais no Ministério da Cultura. | Arquivada desde 23/11/2016 | Autoria única |
| REQ 263/2016 Câmara dos Deputados | 13/10/2016 | Requer que seja convidado o Secretário-Executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as privatizações e venda do patrimônio público pelo governo federal. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 181/2016 Câmara dos Deputados | 25/05/2016 | Requer a realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. | Arquivada desde 17/01/2017 | Autoria única |
| REQ 178/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições aderiram ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), e qual o número de estudantes bolsistas beneficiados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 309/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita a retirada do Requerimento 299/2016. | Arquivada desde 31/03/2016 | Autoria única |
| REQ 308/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita a retirada do Requerimento 296/2016 | Arquivada desde 31/03/2016 | Autoria única |
| REQ 299/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do grupo RBS Participações S/A. | Arquivada desde 31/03/2016 | Autoria única |
| REQ 298/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Light Serviços de Eletricidade S. A. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 297/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa LASER TECH. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 296/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO BRADESCO | Arquivada desde 31/03/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer a realização de seminário da Comissão para ouvir especialistas sobre tornado e gestão de desastres naturais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de seminário da Comissão para ouvir especialistas sobre tornado e gestão de desastres naturais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 25/05/2015 | Requer a realização de audiência pública da Comissão para ouvir o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina e a Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 24 |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing). | Arquivada desde 19/05/2015 | Autoria única |
| REQ 371/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requeremos o apoio à realização de um Seminário para discutir a implantação de um Campus Avançado do Instituto Federal Catarinense na região de Capinzal e Ouro, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 343/2014 Câmara dos Deputados | 28/02/2014 | Nos termos regimentais, requeremos o apoio à realização de duas Audiências Públicas nos municípios de Caçador e Três Barros, Estado de Santa Catarina, para debatermos a criação do 4º e 5º Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 304/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Requer a realização de seminário sobre o programa de consolidação e expansão da UFSC - campus Curitibanos. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 14/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 221/2012 Câmara dos Deputados | 20/12/2012 | Requer apoio à realização de audiência pública no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, com o objetivo de discutir a implantação do curso de medicina no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, naquela cidade, no dia 21 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas. | Arquivada desde 30/01/2015 | Autoria única |
| REQ 209/2012 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Requer apoio à realização de seminários no Estado de Santa Catarina para discutir o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação de Forma articulada com o PNE e com o piso nacional do magistério. | Arquivada desde 03/01/2014 | Autoria única |
| REQ 208/2012 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a relação das universidades públicas estaduais e municipais com o Governo Federal, especialmente com relação ao incremento nos aportes financeiros. | Arquivada desde 03/01/2014 | Autoria única |
| REQ 207/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Requer apoio à realização de seminários no Estado de Santa Catarina para discutir o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação de Forma articulada com o PNE e com o piso nacional do magistério. | Arquivada desde 30/01/2015 | Autoria única |
| REQ 170/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer a realização de Seminário "Educação e Meio Ambiente - uma contribuição para a realização para a RIO + 20". | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 164/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários em Santa Catarina, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias. | Arquivada desde 03/01/2014 | Autoria única |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 117/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer a parceria dessa Comissão na execução do Projeto "Contestado - Desvendando os 100 anos da Guerra | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 100/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Requer a realização de Seminários para debater o "Programa Brasil Profissionalizado", em São José do Cedro, estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 98/2011 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Requer a realização de audiência pública, em Blumenau para debater a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 08/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumir e Fiscalização e Controle do Senado, para tratar dos impactos da aplicação do novo Código Florestal. | Arquivada desde 12/07/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 61/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer seja formulada Moção de Apoio ao movimento dos professores no Estado de Santa Cataria. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 60/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a realização de Seminários para debater a expansão das Universidades Federais no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 54/2011 Câmara dos Deputados | 13/05/2011 | Requer a realização de Seminários para discutir a expansão dos Institutos Federais de ensino tecnológico nos municípios catarinenses. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 44/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Requer a realização de Seminário para debater o ensino profissionalizante, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 43/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 309, de 2011, que Altera o art. 33 da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a realização de Seminário em Florianópolis, Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 24/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a realização de Seminário em Florianópolis, Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 04/05/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Requer a realização de Seminários em seis (6) Regiões do Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.