Carla Ayres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3984/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 3983/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro. | Pronta para Pauta desde 02/09/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3977/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 3974/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 3968/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 3957/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 15/10/2024 | Autoria única |
| PL 3955/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3935/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/11/2024 | Autoria única |
| PL 3918/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PL 3901/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PL 3900/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada. | Aguardando Parecer desde 12/12/2024 | Autoria única |
| PL 3899/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 3693/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PL 3508/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 3389/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 3355/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. | Pronta para Pauta desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 3351/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). | Aguardando Parecer desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 3305/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2024 | Autoria única |
| PL 3115/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 3100/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 3055/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PL 2947/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 26 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.