Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados · 13 no total

Ana Paula Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBR 1 Câmara dos Deputados	19/08/2026	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 8 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 7 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 6 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 5 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados	20/02/2026	Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 4 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 3 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 2 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBR 1 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.