Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 58 no total

Ana Paula Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/09/2026	Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/08/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços odontológicos que possibilitem visitas regulares ao dentista como forma de promover a prevenção e o tratamento corretivo da saúde oral das crianças e adolescentes em idade escolar e das pessoas pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, desde o diagnóstico até a alta ou cura clínica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/05/2026	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/04/2026	Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/04/2026	Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo, destinado a reconhecer e estimular a adoção voluntária de boas práticas institucionais de apoio, inclusão e não discriminação de mulheres que exercem, de forma exclusiva, a responsabilidade parental, e estabelece critérios para sua concessão ou renovação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/04/2026	Altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, desde o diagnóstico até a alta ou cura clínica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Altera a Lei n.º 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/03/2026	Proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/03/2026	Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/02/2026	Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/02/2026	Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/02/2026	Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/12/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/11/2025	Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/10/2025	Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/10/2025	Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/10/2025	Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/09/2025	Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2025	Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2025	Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/04/2025	Altera o art. 8º da lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que rege as atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para assegurar-lhes a concessão de benefícios previdenciários, na falta de recolhimento das contribuições, quando houver início de prova material contemporânea, mediante processamento simplificado da justificação administrativa perante a previdência social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/11/2024	Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração e a implementação de ações voltadas à educação ambiental e à adaptação das políticas públicas de proteção infantil aos impactos das mudanças climáticas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Altera os artigos 95 e 101 da lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/11/2023	Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/08/2023	Altera o art. 129 do Código Penal para inserir uma causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.