Projeto de Lei (PL) · 22 no total

George Melo

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 377/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de libras nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e nas Empresas Concessionárias de Serviços Públicos no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 374/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2022	Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre veículos Automotores - IPVA para os veículos novos que atuam no transporte privado através de aplicativos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 353/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2022	Institui no Estado de Roraima o Dia da Consciência Evangélicas e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 352/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/07/2022	Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais no show, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/07/2022	Institui a Obrigatoriedade das Concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspenção do serviço, no ato do corte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 350/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/07/2022	Institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com deficiência Permanente no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 348/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/07/2022	Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a síndrome de down e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 347/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/07/2022	Proíbe a instalação de banheiros unissex no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 346/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	14/07/2022	Dispõe no âmbito do Estado de Roraima sobre a regulamentação da Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 345/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	14/07/2022	Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de reserva legal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 344/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	14/07/2022	Dispõe sobre a Política Mineraria do Estado de Roraima, cria o Conselho Consultivo da Política Mineraria do Estado de Roraima e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 340/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	11/07/2022	Estabelece alíquota mínima de 0% para o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 285/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2022	Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 273/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	09/06/2022	Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Roraima a Arte em couro, bem como a regulamentação de cursos de qualificação e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2022	Institui o dia do garimpeiro no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 234/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2022	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Roraima a Corrida de Cavalo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 233/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	23/05/2022	Dispõe sobre a proibição aos Órgãos Ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do Estado de Roraima de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.701, de 05 de julho de 2022	Autoria única
PL 189/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	26/04/2022	Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 62/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2017	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro do Estado para profissionais graduados tecnólogos em agroecologia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.201, de 31 de julho de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 24/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2017	Dispõe sobre a fixação de tarifa de esgoto sanitário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.182, de 19 de maio de 2017	Primeira assinatura de 2
PL 22/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2017	Institui, no calendário oficial de eventos do estado de roraima, os jogos universitários de roraima - jurr e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.173, de 22 de maio de 2017	Coautoria
PL 7/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2015	Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: .

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.