Shéridan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2723/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer desde 11/12/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 41 |
| PL 595/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PL 4573/2021 Câmara dos Deputados | 20/12/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. | Aguardando Parecer desde 20/09/2023 | Autoria única |
| PL 3333/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização de dispositivo eletrônico para verificação do cumprimento de medida protetiva. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2021 | Autoria única |
| PL 986/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para permitir a esterilização voluntária a partir de dezoito anos e para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PL 5588/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental. | Arquivada desde 16/12/2021 | Autoria única |
| PL 5587/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política contra a mulher. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Autoria única |
| PL 4327/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus. | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 4026/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Altera o art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o segurado que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível será dispensado da avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez; altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer que a pessoa com deficiência titular de benefício de prestação continuada que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível ficará dispensada da avaliação médico-pericial. | Arquivada desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 3494/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 3403/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Aumenta as penas do crime abandono de incapaz. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 3141/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Destina recursos provenientes da prática de crimes de corrupção e de outros ilícitos penais praticados durante o período de situação de emergência de saúde pública para o combate e prevenção do coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 2378/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 2375/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2021 | Autoria única |
| PL 2098/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Autoriza o uso de recursos oriundos de multas de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no enfrentamento de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2020 | Autoria única |
| PL 2007/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 24/02/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 31 |
| PL 1634/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União. | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1304/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira | Transformado em Norma Jurídica desde 10/09/2020 Lei Ordinária 14004/2020 |
Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 1138/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda. | Arquivada desde 09/10/2023 | Autoria única |
| PL 655/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Acrescenta o art. 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas a adotar medidas de proteção dos trabalhadores em situação de emergência em saúde pública. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 644/2020 Câmara dos Deputados | 12/03/2020 | Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/07/2022 | Autoria única |
| PL 641/2020 Câmara dos Deputados | 12/03/2020 | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| PL 593/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. | Pronta para Pauta desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 6600/2019 Câmara dos Deputados | 19/12/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5797/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Proíbe o armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo em área urbana. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5003/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Altera a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para agravar as penas dos crimes eleitorais de calúnia, difamação e injúria e para prever causas de aumento de pena para os mesmos delitos, nas hipóteses em que eles venham a ser praticados por meio virtual, com o emprego da Internet, de redes sociais ou de aplicativos de troca de mensagens instantâneas. | Tramitando em Conjunto desde 09/03/2021 | Autoria única |
| PL 2858/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para simplificar o processo de adoção. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PL 2857/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. | Pronta para Pauta desde 14/08/2025 | Autoria única |
| PL 2856/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para recrudescer a pena do crime de prostituição ou exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteira. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PL 656/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica gratuita aos agentes de segurança pública ativos e inativos. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 9190/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a distribuição de recursos do Fundo Partidário, concedendo aos partidos que cumprirem as condições estabelecidas em lei o direito a receber parcelas adicionais à divisão igualitária. | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2017 | Autoria única |
| PL 9189/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a publicidade que não traga mensagem de alerta relativa à modificação de imagens com o intuito de alterar características físicas das pessoas nelas retratadas. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2024 | Autoria única |
| PL 8979/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/04/2024 | Autoria única |
| PL 8975/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Altera a Lei Nº. 9.504 de 30 de Setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir na legislação eleitoral os Comitês de Ação Política. | Tramitando em Conjunto desde 14/12/2017 | Autoria única |
| PL 7489/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para vedar a substituição de candidato por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. | Tramitando em Conjunto desde 18/05/2017 | Autoria única |
| PL 7030/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Determina que viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de vidros com blindagem balística. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2019 | Autoria única |
| PL 6623/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações nas eleições proporcionais e definir novos contornos para as circunscrições eleitorais nas eleições para Deputado Federal pelo sistema proporcional. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2016 | Autoria única |
| PL 5983/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Acrescenta os arts. 23-A e 23-B à Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para tornar crime a doação eleitoral fraudulenta e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2016 | Autoria única |
| PL 3828/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Institui o Dia Nacional do Diagnóstico Precoce e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3667/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 3264/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Proibe a criação de passeriformes em cativeiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/06/2019 | Autoria única |
| PL 3263/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2662/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Modifica o art. 130 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 2661/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2024 | Autoria única |
| PL 2051/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 2050/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com aluguel e condomínio residencial do Imposto de Renda Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2024 | Autoria única |
| PL 2047/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Eleva o valor da dedução individual por dependente na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 1672/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Eleva o valor de dedução de dependente do contribuinte no Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 189,59 para R$ 500 mensais, totalizando R$ 6 mil anuais | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/07/2015 | Autoria única |
| PL 1671/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências | Arquivada desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 1367/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Obriga a banca realizadora de concurso público municipal, estadual e federal a divulgar no edital a bibliografia utilizada para o certame sob pena de sua anulação, e define em que concursos públicos as disciplinas de raciocínio lógico e informática podem ser exigidas | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 1366/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Altera a redação do art. 157, § 3º, do Código Penal, e a redação do art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90, Lei de Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a punição para o crime de latrocínio, extinguindo a progressão de regime em caso de reincidência | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| PL 687/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.