Helena da Asatur
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2553/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 1271/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral. | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 6129/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 5476/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Dispõe sobre critérios de elegibilidade e controle de acesso de estrangeiros a benefícios assistenciais e programas de transferência de renda custeados pela União, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 5330/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 5114/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 3210/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica. | Aguardando Parecer desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 3209/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2025 | Autoria única |
| PL 1940/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 1687/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Altera o §4º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfretamento da violência contra a mulher, e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual, na forma que especifica. | Aguardando Parecer desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 1575/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Altera a redação do § 1º do art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a ampliação da carga horária mínima anual do ensino fundamental. | Aguardando Parecer desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PL 1014/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4974/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Dispõe sobre a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT situadas em localidades de difícil fixação de efetivo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 25/04/2025 | Autoria única |
| PL 5733/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas. | Aguardando Redação Final desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 5730/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão de restrição administrativa no registro de veículo locado objeto do crime de apropriação indébita. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 2789/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 2781/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas. | Tramitando em Conjunto desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 1646/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Transformado em Norma Jurídica desde 09/02/2024 Lei Ordinária 14786/2023 |
Coautoria — 27ª assinatura de 27 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.