Edio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 17/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta desde 23/04/2024 | Coautoria — 79ª assinatura de 171 |
| PEC 15/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 02/02/2023 | Coautoria — 160ª assinatura de 172 |
| PEC 117/2007 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PEC 70/2007 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. | Arquivada desde 15/05/2015 | Coautoria — 43ª assinatura de 171 |
| PEC 69/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 169ª assinatura de 186 |
| PEC 53/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 13/03/2024 | Coautoria — 184ª assinatura de 208 |
| PEC 46/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | Arquivada desde 13/08/2013 | Coautoria — 148ª assinatura de 171 |
| PEC 23/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | Arquivada desde 10/10/2007 | Coautoria — 156ª assinatura de 179 |
| PEC 14/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Coautoria — 167ª assinatura de 187 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.