Edio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4211/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 9241/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/08/2024 Lei Ordinária 14933/2024 |
Autoria única |
| PL 8302/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Vetado totalmente desde 21/08/2020 | Autoria única |
| PL 5457/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 1003/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 139/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Acresce o § 4º no art. 62, da Lei nº 6.001, de 1973. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/06/2015 | Autoria única |
| PL 7695/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Altera o Art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. | Arquivada desde 19/04/2018 | Autoria única |
| PL 4444/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo. | Tramitando em Conjunto desde 20/06/2022 | Autoria única |
| PL 1944/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5367/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 07/02/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 47 |
| PL 3878/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Primeira assinatura de 19 |
| PL 3370/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar às vias urbanas a condução de veículos automotores pelos motoristas que possuam Permissão para Dirigir. | Arquivada desde 17/06/2009 | Autoria única |
| PL 3063/2008 Câmara dos Deputados | 19/03/2008 | Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Autoria única |
| PL 2311/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 2049/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 1330/2007 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Dispõe sobre a adoção de critérios gerais para os processos seletivos das instituições públicas de educação superior. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 641/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Altera a redação dos artigos 35, 36 e 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e os artigos 50, 122, 124 e 151 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de presos e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
| PL 480/2007 Câmara dos Deputados | 19/03/2007 | Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.