Prof. Linoberg
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 643/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/10/2020 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 20009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 606/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/04/2020 | OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES E PROÍBE O TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM CARRINHOS DE COMPRAS NÃO EQUIPADOS COM ASSENTO ESPECÍFICO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.091, de 02 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLL 605/2020 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/04/2020 | A PROIBIÇÃO DO CORTE OU SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.090, de 02 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLL 465/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/06/2019 | A REDENOMEAÇÃO DA RUA DA INGAZEIRA, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA JABER XAUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 463/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/06/2019 | ALTERA A LEI N.º 909, DE 02D E OUTUBRO DE 2006, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE NOMINAÇÃO DE VIAS E DOS DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.125, de 06 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 447/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2019 | A NOMEAÇÃO DA RUA S-22, NOS BAIRROS SANTA LUZIA E SENADOR HÉLIO CAMPOS PARA RUA SÃO RAIMUNDO NONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.996, de 15 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLL 445/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/04/2019 | A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 434/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2019 | A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 337/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/09/2018 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 321/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/07/2018 | A NOMEAÇÃO DA CC12, NO BAIRRO LAURA MOREIRA - CONJUNTO CIDADÃO PARA RUA ALDAIR VERAS DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.918, de 13 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 260/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/04/2018 | A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS (COMPLIANCE) QUE CONTRATAREM COM AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.928, de 13 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 261/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/04/2018 | A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.916, de 02 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 194/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2017 | INSTITUI, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.970, de 05 de junho de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 193/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2017 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DEZEMBRO VERMELHO, VISANDO A PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.871, de 15 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLL 165/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | A NOMEAÇÃO DA RUA CC 10, NO BAIRRO LAURA MOREIRA, CONJUNTO CIDADÃO, PARA RUA DA TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.823, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 164/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | A NOMEAÇÃO DA RUA CC 11, NO BAIRRO LAURA MOREIRA, CONJUNTO CIDADÃO, PARA RUA DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.822, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 163/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | A NOMEAÇÃO DA RUA CC 08, NO BAIRRO LAURA MOREIRA, CONJUNTO CIDADÃO, PARA RUA DA CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.821, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 162/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | A NOMEAÇÃO DA RUA CC 01 NO BAIRRO LAURA MOREIRA, CONJUNTO CIDADÃO, PARA RUA PROFESSOR NONATO CHACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.820, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 161/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/10/2017 | A NOMEAÇÃO DA RUA CC 09, NO BAIRRO LAURA MOREIRA, CONJUNTO CIDADÃO, PARA RUA VIGILANTE ALAN DOS SANTOS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.819, de 09 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLL 130/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/09/2017 | O DIREITO DA INCLUSÃO E USO DE NOME SOCIAL DE TRAVESTI E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS EMPRESAS PRIVADAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 127/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/09/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 06/06/2015, QUE INSTITUI "FICHA LIMPA MUNICIPAL", NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.937, de 08 de janeiro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 84/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/06/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES, BEM COMO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO E AS DOENÇAS TROPICAIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.845, de 09 de março de 2018 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 81/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.644, DE 21/10/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.808, de 26 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLL 62/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2017 | A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS ADOTAREM O PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS EMPREENDIMENTOS E OBRAS EXECUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 51/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/04/2017 | ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.774, de 26 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLL 212/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/03/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS SERVIDORES DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 31/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/03/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E PREVENÇÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS SERVIDORES DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.