Joenia Wapichana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 472/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Susta os efeitos do inciso IV, do Item 11.1.45 - Documentos de Viagem para Menores e Outros Incapazes, do anexo da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2024 | Autoria única |
| PDL 467/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 12, de 31 de outubro de 2022. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PDL 357/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 300/2022 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022. | Aguardando Parecer desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PDL 108/2022 Câmara dos Deputados | 22/04/2022 | Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 22/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 60/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/04/2022 | Primeira assinatura de 14 |
| PDL 34/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 1110/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Susta os efeitos dos Atos de Assentimentos Prévios números 042/2021, 086/2021, 108/2021, 111/2021, 115/2021, 121/2021, 125/2021, 133/2021, 147/2021, 153/2021, 164/2021, 165/2021, 206/2021, 211/2021 e 215/2021 do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2023 | Autoria única |
| PDL 149/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 30/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PDL 93/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 25/02/2021 | Autoria única |
| PDL 92/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 25/02/2021 | Autoria única |
| PDL 85/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PDL 84/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.” | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PDL 83/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PDL 82/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PDL 502/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 02/12/2020 | Autoria única |
| PDL 439/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 29 |
| PDL 423/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Susta os efeitos do item "B, do Plano 3.4", da Portaria no 354, de 29 de setembro de 2020 do Ministério de Minas e Energia, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/08/2021 | Autoria única |
| PDL 330/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Susta os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2020, que designam novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 291/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016". | Arquivada desde 21/06/2021 | Autoria única |
| PDL 286/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| PDL 235/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. | Arquivada desde 11/09/2025 | Autoria única |
| PDL 174/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/05/2021 | Autoria única |
| PDL 402/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e remaneja cargos em comissão. | Tramitando em Conjunto desde 27/06/2019 | Autoria única |
| PDL 347/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal” | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PDL 200/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PDL 138/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.