Projeto de Lei (PL) · 54 no total

Catarina Guerra

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 144/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2026	Denomina “Centro Cirúrgico Edson Luiz Silva” o centro cirúrgico do Hospital Irmã Aquilina, localizado no Município de Caracaraí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 115/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/06/2026	Institui a Política Estadual de Educação Financeira para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	11/06/2026	Considera o Kibe de Arroz como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 101/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	03/06/2026	Institui o Dia Estadual Contra a Agressão Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2026	Institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva de Fertilizantes, Bioinsumos, Remineralizadores e Condicionadores de Solo no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 209/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	05/09/2025	"Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada”, a ser comemorado no dia 3 de setembro e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 205/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2025	Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.405, de 15 de julho de 2026	Autoria única
PL 186/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/2025	Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.341, de 04 de março de 2026	Autoria única
PL 184/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	12/08/2025	Institui o Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.340, de 04 de março de 2026	Autoria única
PL 150/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	11/06/2025	Institui diretrizes para a Campanha Educacional “Fim de jogo” e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.375, de 08 de abril de 2026	Autoria única
PL 111/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	30/04/2025	"Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.352, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	05/12/2024	Institui, no calendário oficial de eventos do Estado de Roraima, o " Mês de conscientização da igualdade Étnico-Racial".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.216, de 24 de junho de 2025	Autoria única
PL 252/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	07/11/2024	"Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado de Roraima, e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.119, de 27 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 250/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	31/10/2024	"Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.222, de 30 de junho de 2025	Autoria única
PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	26/08/2024	"Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de Roraima, e dá providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.155, de 07 de abril de 2025	Autoria única
PL 194/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/07/2024	Institui o "Programa Cuidar de Quem Educa", no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.116, de 27 de fevereiro de 2025	Autoria única
PL 92/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	06/05/2024	"Declara as Cachoeiras, Grutas, Cursos de Água, Igarapés, Nascentes, Corredeiras e a Vila do Tepequém, localizadas da Serra do Tepequém, Município de Amajari, como patrimônio material, histórico e cultural do Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.026, de 01 de agosto de 2024	Autoria única
PL 91/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	03/05/2024	"Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais, no âmbito do Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.028, de 01 de agosto de 2024	Autoria única
PL 39/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	01/03/2024	"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, o “Dia da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de Abril."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.989, de 20 de maio de 2024	Autoria única
PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2023	"Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.039, de 02 de setembro de 2024	Autoria única
PL 277/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2023	"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, o Dia Estadual da Mulher na Advocacia".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.952, de 08 de março de 2024	Autoria única
PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	15/09/2023	"Institui a “Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.000, de 02 de julho de 2024	Autoria única
PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/08/2023	Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.007, de 02 de julho de 2024	Autoria única
PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2023	"Fica instituído o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.917, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	13/02/2023	“Altera o inciso I, do §2°, do artigo 1° da Lei Estadual n° 965, de 17 de abril de 2014, reconhecendo os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Roraima”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.922, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	13/02/2023	"Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Roraima e Institui o dia 12 de maio como o dia estadual de conscientização da fibromialgia no Calendário de Eventos do Estado de Roraima."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.949, de 08 de março de 2024	Autoria única
PL 23/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	10/02/2023	"Institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.851, de 27 de julho de 2023	Autoria única
PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	10/01/2023	“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call center”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado de Roraima”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.918, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 404/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	13/12/2022	Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.892, de 07 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 399/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	05/12/2022	"Institui no âmbito do Estado de Roraima o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.886, de 06 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 389/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	21/10/2022	"Institui o programa de apoio à saúde da mulher, instrumento estadual de prevenção ao câncer de mama, com a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.891, de 07 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	11/10/2022	"Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.863, de 23 de setembro de 2023	Autoria única
PL 376/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2022	"Obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de serviço de água, luz, telefone e internet a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.844, de 19 de julho de 2023	Autoria única
PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2022	"Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivos para as vítimas de violência doméstica, no âmbito do estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.852, de 21 de agosto de 2023	Autoria única
PL 370/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2022	"Dispõe sobre o estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.794, de 19 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 369/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2022	"Institui no Estado de Roraima, o Dia Estadual da Mulher na Política, e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.834, de 07 de junho de 2023	Autoria única
PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	12/08/2022	"Institui a Política Estadual pela Primeira Infância do Estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.861, de 22 de setembro de 2023	Autoria única
PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	03/08/2022	"Regulamenta a utilização do “banheiro familiar” e “fraldários” em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito do estado de Roraima".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.921, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 206/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	06/05/2022	Assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública Estadual de Saúde de Roraima e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.838, de 15 de junho de 2023	Autoria única
PL 182/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	25/04/2022	Institui o Dia Estadual da Perícia Oficial de Natureza Criminal no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.758, de 27 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 113/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	14/03/2022	Institui no Calendário de Eventos do Estado de Roraima a Campanha “MARÇO ROXO”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.737, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 276/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	09/11/2021	Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o “Dia D e a Semana Estadual do Combate ao Câncer Infanto-Juvenil ".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de julho de 2022	Autoria única
PL 230/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	17/09/2021	Institui o Selo Empresa Amiga que cuida da Saúde Mental no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 208/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	01/09/2021	Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários das escolas estaduais de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 186/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2021	Acrescenta o Art. 9º-A à Lei nº 1.172 de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	19/05/2021	Dispõe sobre a prioridade de imunização de gestantes, puérperas e lactantes no Programa de Vacinação contra o coronavírus – covid-19, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	11/05/2021	Denomina o Anexo de Vistorias Veiculares do Prédio do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.487, de 28 de junho de 2021	Autoria única
PL 95/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	28/04/2021	Dispõe sobre a interrupção do fornecimento dos serviços e energia elétrica e água das unidades consumidoras comerciais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.621, de 14 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2021	Institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Profissionais de Turismo no calendário oficial do Estado de Roraima, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.512, de 27 de setembro de 2021	Autoria única
PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2020	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das rotas do Transporte Escolar pelo Poder Executivo Estadual.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.470, de 05 de maio de 2021	Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	06/08/2020	“Instituir a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e dá outras providências”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de junho de 2022	Autoria única
PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	12/03/2020	Institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de agosto de 2020	Autoria única
PL 71/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	05/06/2019	Esta lei estabelece a adequação do Estado de Roraima ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio, disciplinando o oferecimento de treinamentos voltados a identificação, avaliação e gerenciamento de comportamentos suicidas e violências auto provocadas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.384, de 13 de abril de 2020	Autoria única
PL 44/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	08/05/2019	Denomina o Bloco E do Hospital Geral de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de julho de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.