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Projeto de Lei (PL) · 126 no total

Joilma Teodora

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 114/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agrícola Sustentável e Segurança Alimentar nas Comunidades Indígenas do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social para Crianças e Jovens Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Lideranças Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 16/06/2026 Institui a Política Estadual de Preservação dos Saberes Tradicionais e da Medicina Indígena no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Proteção e Valorização das Mulheres Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Permanência e ao Sucesso Escolar de Estudantes Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Preservação, Valorização e Ensino das Línguas Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Preventiva e Bem-Estar dos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui o Programa Estadual de Valorização, Proteção Cultural e Incentivo Educacional aos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Inclusão Digital e Capacitação Tecnológica para Jovens Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e à Geração de Renda dos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 02/06/2026 Institui a Política Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Mulher Ribeirinha no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 02/06/2026 Institui a Política Estadual de Saúde Itinerante para as Comunidades Ribeirinhas do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 02/06/2026 Institui a Política Estadual de Educação Ribeirinha no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 02/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Produção, Comercialização e Fortalecimento da Economia das Comunidades Ribeirinhas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 02/06/2026 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Proteção das Comunidades Ribeirinhas do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Recuperação de Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual Bolsa Atleta Jovem no Estado de Roraima, destinado ao incentivo e apoio financeiro a jovens atletas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual “CNH Jovem Roraimense”, destinado à formação gratuita de jovens condutores de baixa renda no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual “Jovem no Campo”, destinado ao incentivo da permanência e desenvolvimento da juventude rural no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual de Saúde Mental e Apoio Emocional para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual “Jovem Líder do Futuro” no âmbito do Estado de Roraima, destinado à formação cidadã, política e social da juventude, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 13/05/2026 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Capacitação Profissional e Empreendedorismo para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 12/05/2026 Dispõe sobre a efetivação da presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino da rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 12/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas Públicas e Privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 12/05/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Seguro Defeso Complementar para Pescadores Artesanais em Situação de Emergência Climática no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Compra do Pescado Produzido por Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 08/05/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio e Valorização dos Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2026 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2026 Institui o Programa Estadual de Autonomia Econômica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado de Roraima e doa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2026 Institui o Selo " Amigo das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA " no Estado de Roraima e dpa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/02/2026 Institui o Selo "Cidade Mulher Roraimense", a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/02/2026 Institui, no âmbito do estado de Roraima, o Programa "Zap Delas RR" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 10/02/2026 Determina a divulgação do Programa Universal do "Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres" em todas as mídias nas secretarias do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 09/02/2026 Assegura o direito à meia-entrada aos professores de Educação Física em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/11/2025 Institui, no estado de Roraima, o protocolo de acompanhamento e averiguação de crianças e adolescente no âmbito escolar que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento bancário domiciliar a idosos acamados no Estado de Roraima e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica (Postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vitimas de feminicídio em todo o território do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 10/11/2025 Institui o programa Estadual de prevenção à violência digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, e na promoção da educação digital no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 02/10/2025 Institui o Projeto Estadual “Cuidar de Quem Cuida” no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 01/10/2025 Institui o Programa “Elas na Política”, de incentivo à participação feminina nas atividades políticas no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 29/09/2025 Institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 29/09/2025 Institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 29/09/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2025 Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2025 Institui a Lei Samuel, que estabelece protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2025 Institui o Selo Escola Protetora – Certificação para Escolas com Protocolos Avançados de Proteção à Criança no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2025 Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2025 Institui a Campanha Estadual “Mães em Ação”, visando promover ações de orientação jurídica e apoio psicossocial às mães responsáveis legais por crianças e adolescentes, em relação à guarda, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública estadual de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2025 Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2025 Inclui, no Calendário Oficial do Estado de Roraima, o “Dia do Garçom e da Garçonete”, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 05/05/2025 Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Cadastro Estadual de Identificação de Animais Domésticos, autoriza sua integração ao sistema nacional correspondente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 21/03/2025 Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 21/03/2025 Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 61/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Institui o "Dia das Semeadoras do Agro do Estado de Roraima". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Institui no âmbito do estado de Roraima “O DIA DA AÇÃO AZUL” constituída por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do (TEA) Transtorno do Espectro Autista e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus no âmbito do Estado de Roraima, fortalecendo as políticas públicas relacionadas ao "fevereiro Roxo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 04/02/2025 Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 04/02/2025 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 04/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 04/02/2025 Institui o Programa Estadual de Telemedicina e Telefarmácia para Doenças Crônicas e Raras no Estado de Roraima, com o objetivo de ampliar o acesso à especializado a saúde, oferecer atendimento e facilitar a entrega de medicamentos essenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Estabelece o Programa "Cuidar do Começo: Conscientização sobre o Parto Prematuro" no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas em todo o Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Dispõe sobre o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Dispõe sobre o Programa Gestação Segura no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Cria a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Institui o Banco de Leite Humano Virtual no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 18/11/2024 Dispõe sobre a Implementação de Protocolo de Segurança nas Maternidades do Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Institui o uso de colar de identificação como instrumento auxiliar de orientação para o reconhecimento de pessoas com deficiência não visível, no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Institui a obrigatoriedade aos responsáveis por acidentes com veículos automotores, ocasionados por rachas ou exibição, de ressarcirem as despesas com serviços de saúde ao erário do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado de Roraima de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos no Estado de Roraima e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Dispõe sobre o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/09/2024 Institui o Selo “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/07/2024 Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/07/2024 Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de outubro de 2025
Autoria única
PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/07/2024 Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/07/2024 Institui no calendário oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Mulher Indígena, a ser comemorado no dia 05 de setembro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.278, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PL 183/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/07/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima, o dia 25 de julho, "O Dia da Mulher Negra – Latino-Americana e Caribenha". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 21/06/2024 Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.284, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 160/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 21/06/2024 Institui o "Dia da Agricultura Irrigada" no calendário oficial do Estado de Roraima”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.232, de 02 de julho de 2025
Autoria única
PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 21/06/2024 Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas no Estado de Roraima”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/06/2024 Cria a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no âmbito do Estado de Roraima”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/06/2024 Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher no Estado de Roraima”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 13/06/2024 Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de março de 2026
Autoria única
PL 146/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 12/06/2024 Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.147, de 13 de março de 2025
Autoria única
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 03/06/2024 Institui diretrizes para criação do "Título Amigo do Meio Ambiente" no âmbito do estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/05/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.345, de 05 de março de 2026
Autoria única
PL 114/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/05/2024 Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.239, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 113/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 17/05/2024 Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.227, de 02 de julho de 2025
Autoria única
PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/04/2024 Institui a Semana dos Povos Indígenas no Estado de Roraima Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.207, de 13 de maio de 2025
Autoria única
PL 73/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/04/2024 Institui no calendário oficial do Estado de Roraima o mês Agosto Indígena Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.120, de 27 de fevereiro de 2025
Autoria única
PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 11/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público de divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.288, de 01 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 71/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 11/04/2024 Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Estado de Roraima fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses, se houver sido vítima de atos de violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.137, de 08 de março de 2025
Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 INSTITUI a "semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.136, de 08 de março de 2025
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PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal no. 11.340/2006) no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 19/02/2024 Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.113, de 24 de fevereiro de 2025
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PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 26/10/2023 Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.060, de 01 de outubro de 2024
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PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 26/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.131, de 08 de março de 2025
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PL 272/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 26/10/2023 Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas de consumo da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.101, de 14 de janeiro de 2025
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PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 28/08/2023 Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.070, de 19 de novembro de 2024
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PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 28/08/2023 Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.021, de 24 de julho de 2024
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PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/07/2023 Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social, especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado de Roraima, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.943, de 01 de março de 2024
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PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/07/2023 Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.158, de 11 de abril de 2025
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PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/07/2023 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de serviço de água, energia elétrica, gás canalizado e telefonia, por motivo de inadimplemento, quando a contratante for mulher de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 14/07/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.053, de 16 de setembro de 2024
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PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 12/06/2023 Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 12/06/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de campanhas contra assédio ou importunação sexual contra mulheres (Campanha Não é Não) em shows e festas que sejam realizadas e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.993, de 01 de julho de 2024
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PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 06/06/2023 Cria mecanismos de inserção prioritária de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado de Roraima, nos termos do inciso III do Art. 1º, do inciso I do art. 3º, art. 5º caput, art. 6º caput, inciso XX do art. 7º, inciso I e Parágrafo único do art. 204, § 8º art. 226, e art. 227 da Constituição Federal; do inciso I do art. 3º, art. 5º caput; incisos XIV, XX e XXI do art. 11., incisos I ao III do art. 43, e art. 171 da Constituição Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.960, de 09 de abril de 2024
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PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 05/06/2023 Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado de Roraima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.065, de 29 de outubro de 2024
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PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 10/04/2023 Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais do Estado de Roraima e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 24/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reumatologia e Acompanhamento de Dores Crônicas do Estado de Roraima Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.033, de 07 de agosto de 2024
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Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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