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Proposições legislativas · 2017–2026

Idazio da Perfil

Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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573proposições com a assinatura
570como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
43transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 31/2026 Assembleia Legislativa — Roraima 27/05/2026 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 40, de 25 de junho de 2026 Autoria única
PDL 148/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 05/11/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 144, de 22 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 129/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 15/10/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlético Real Master. Decreto Legislativo nº 21, de 09 de junho de 2026 Autoria única
PDL 61/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 11/07/2025 Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 71, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
SUBS 4/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 05/06/2025 Substitutivo do projeto de lei nº 85/2025 que Altera a Lei nº 072 de 30 junho de 1994 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.262, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PL 88/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 08/04/2025 “Institui a criação de um Cadastro Único de Beneficiários, denominado (CADBEN), de áreas Públicas do Estado, das Prefeituras e do Governo Federal, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.411, de 27 de julho de 2026 Autoria única
SUBS 1/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 08/04/2025 Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.392, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PL 62/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 20/03/2025 Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.393, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PL 54/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 17/03/2025 “Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, visando prestar a eles um atendimento prioritário e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.387, de 26 de junho de 2026 Autoria única
PL 53/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 17/03/2025 “Dispõe sobre a implantação do programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Roraima e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 2.406, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Roraima 06/02/2025 “Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crimes, criminosos ou organizações criminosas, e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 2.257, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 23/10/2024 “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Roraima, a semana estadual de enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.124, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 247/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 23/10/2024 “Institui a criação do serviço via WhatsApp, denominado (SAMU NA PALMA DA MÃO) e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.214, de 06 de junho de 2025 Autoria única
PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/07/2024 “Dispõe sobre a suspensão de benefícios assistenciais estaduais, para aqueles que incorrerem na prática de invasão de propriedade privada, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.161, de 11 de abril de 2025 Autoria única
PL 158/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/06/2024 “Institui a criação e diversas modificações nos artigos e incisos do texto da lei n° 1253 de 19 fevereiro de 2018 e dá outras providências. " Lei Ordinária nº 2.152, de 13 de março de 2025 Autoria única
PL 130/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 04/06/2024 Dispõe sobre a criação de uma cartilha de orientação a crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.129, de 08 de março de 2025 Autoria única
PDL 24/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 23/04/2024 “Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências.” Decreto Legislativo nº 48, de 06 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 13/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 15/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Natação Aquática Marinho - ASSONAM. Decreto Legislativo nº 14, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PL 43/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/03/2024 “Dispõe sobre estabelecer a prestação de duas aulas extracurriculares por mês, de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.268, de 22 de outubro de 2025 Autoria única
PL 42/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 05/03/2024 Institui no âmbito do Estado de Roraima, o projeto, “A experiência no mercado de trabalho, que visa a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.172, de 24 de abril de 2025 Autoria única
PDL 6/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 20/02/2024 Declara de utilidade pública a Associação Iate Clube de Boa Vista do estado de Roraima. Decreto Legislativo nº 21, de 07 de maio de 2024 Autoria única
PDL 2/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 29/01/2024 “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências.” Decreto Legislativo nº 42, de 03 de julho de 2024 Autoria única
PDL 1/2024 Assembleia Legislativa — Roraima 29/01/2024 “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências.” Decreto Legislativo nº 41, de 03 de julho de 2024 Autoria única
PDL 115/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 27/10/2023 “Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências.” Decreto Legislativo nº 12, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 21/09/2023 Acrescenta o art. 57-A à Lei nº 1.791, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Roraima e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.985, de 06 de maio de 2024 Coautoria
PL 252/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 20/09/2023 “Dispõe sobre equiparação temporária de crianças e adolescentes, vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau, à pessoa com deficiência e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 2.077, de 16 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 16/08/2023 Institui o Dia do Assessor Parlamentar a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. Lei Ordinária nº 2.015, de 16 de julho de 2024 Autoria única
PDL 19/2023 Assembleia Legislativa — Roraima 13/03/2023 “Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.” Decreto Legislativo nº 13, de 21 de março de 2023 Autoria única
PLL 224/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/04/2022 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS BRASILEIRA – ADRA RORAIMA. Lei Ordinária nº 2.301, de 28 de junho de 2022 Autoria única
PLL 210/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/03/2022 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. Lei Ordinária nº 2.302, de 28 de junho de 2022 Autoria única
PLL 189/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE (C.A.I) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.306, de 08 de julho de 2022 Autoria única
PLL 127/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/09/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DE LAZER PARA O DEFICIENTE FÍSICO”. Lei Ordinária nº 2.213, de 07 de dezembro de 2021 Autoria única
PLL 104/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/08/2021 QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA O NOME DA RUA HC-13 NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS PARA RUA PROFESSORA RAIMUNDO MANGABEIRA.” Lei Ordinária nº 2.300, de 28 de julho de 2022 Autoria única
PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/05/2021 “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 10
PLL 58/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2021 A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA PROJETADA A” NO BAIRRO DR. AYRTON ROCHA PARA AVENIDA ZENAIDE PEIXOTO MOTA. Lei Ordinária nº 2.284, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PLL 6/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/01/2021 A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL NOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS. Lei Ordinária nº 2.151, de 25 de junho de 2021 Autoria única
PLL 497/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 02/08/2019 REVOGA A LEI 1735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.084, de 18 de dezembro de 2020 Autoria única
PLL 484/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/07/2019 INSTITUI O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E RECONHECIDO PELO PODER LEGISLATIVO COMO MÉRITO DE CIDADANIA CUJO TÍTULO É INSTITUÍDO E OUTORGADO AOS PARTICIPANTES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS. Lei Ordinária nº 2.047, de 18 de novembro de 2019 Autoria única
PLL 304/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/06/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.927, de 13 de novembro de 2018 Autoria única
PDL 13/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. SAMUEL DE JESUS LOPES, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 792, de 27 de março de 2018 Autoria única
PLL 175/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 31/10/2017 PRIORIDADES DAS VAGAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS, PARA MATRICULA DAS CRIANÇAS QUE TEM DOMICÍLIO PRÓXIMO AO LOCAL DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 1.915, de 02 de outubro de 2018 Autoria única
PLL 143/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/10/2017 O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL SEMIABERTO DO ESTADO DE RORAIMA DE RORAIMA EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOA VISTA, ATRIBUINDO BENEFÍCIOS LEGAIS E MITIGAÇÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS E SEUS COLABORADORES. Lei Ordinária nº 1.980, de 14 de maio de 2019 Autoria única
PLL 118/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/08/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA GRATUITA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PELOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS, TAMBÉM A PROIBIÇÃO DE MANTER QUALQUER DIFICULDADE OU EMBARAÇO NAS MUDANÇAS DOS CORRENTISTAS QUE DESEJAM REALIZAR A MODIFICAÇÃO DE SUAS CONTAS CORRENTES ONEROSAS PARA A CONTA GRATUITA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SOB PENA DE MULTA. Lei Ordinária nº 1.835, de 26 de dezembro de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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