Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 25 no total

Albuquerque

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/08/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2026	Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas destinadas à mitigação dos efeitos da estiagem e à redução das perdas produtivas no campo, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar a transparência e a publicidade das informações relativas ao lastro dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/06/2026	Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/03/2026	Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/03/2026	Dispõe sobre o princípio da insignificância no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/11/2025	Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Dispõe sobre a limitação de gastos com jogos e apostas online por meio de plataformas digitais acessadas por dispositivos móveis, vinculando o controle ao CPF do usuário e ao número de telefone utilizado, com vistas à proteção contra o endividamento compulsivo e a ludopatia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos, eficazes e acessíveis de atendimento ao consumidor por parte de operadoras de plataformas digitais de transporte individual remunerado de passageiros, em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2025	Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/09/2025	Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/08/2025	ltera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2025	Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2025	Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2024	Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2024	Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001 e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para incluir os estados do Tocantins, Rondônia e Acre em seu âmbito de abrangência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/08/2023	Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001 e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 para incluir o estado de Rondônia e do Acre em seu âmbito de abrangência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/08/2023	Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres, nativos ou exóticos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.