Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3690/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3408/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.." | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 218ª assinatura de 264 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 66 |
| REQ 4596/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.448, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4586/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. | Pronta para Pauta desde 22/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4334/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 88, de 2021, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. | Pronta para Pauta desde 29/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 47 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2246/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
| REQ 1771/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.” | Pronta para Pauta desde 23/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1627/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada". | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 32 |
| REQ 1228/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1011/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. | Pronta para Pauta desde 09/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 948/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 822/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 747/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”. | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 736/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024 | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 680/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 598/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023 | Pronta para Pauta desde 05/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 503/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 330/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5357/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | Pronta para Pauta desde 21/02/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4287/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4123/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.126, de 2021. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4114/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 123/2023, do Deputado Altineu Côrtes, que “Concede ao Sir James Paul McCartney o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil”. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| REQ 3808/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 5.442/20. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 296ª assinatura de 304 |
| REQ 3305/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3293/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requerimento de Urgência - PL 2.749/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3107/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira". | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2971/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2780/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2403/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011. | Aguardando Deliberação desde 07/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2399/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1986/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta desde 01/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1837/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1 , combinado com o art. 1552 , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação do(a) PL 2019/2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. " | Pronta para Pauta desde 31/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1823/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1714/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica. | Pronta para Pauta desde 23/05/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 1587/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 327/2023. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 232ª assinatura de 261 |
| REQ 1453/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 792/2023 que institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1452/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1040/2023 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação do período da licença-maternidade e do salário-maternidade por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1407/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1182/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| REQ 1141/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019 | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.