Projeto de Lei (PL) · 41 no total

DR. Cláudio Cirurgião

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 2/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	12/01/2026	Estabelece que pacientes socorridos por equipes de socorro possuem o direito de escolher entre hospitais públicos e privados, desde que conscientes e habilitados para efetuar essa escolha.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	04/12/2025	Institui o critério de inclusão regional nos processos seletivos das instituições públicas estaduais de ensino superior do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 260/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	03/12/2025	Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com protetor solar no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 192/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2025	Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o “Dia Estadual de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes”, a ser celebrado anualmente em 25 de junho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 191/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2025	Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Conscientização sobre as Hérnias e Doenças da Parede Abdominal” no calendário oficial do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.282, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PL 190/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2025	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 178/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2025	Estabelece diretrizes para a implementação de Centros de Reabilitação Ocular e Acessibilidade, criando estruturas especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência visual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 177/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2025	Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 176/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2025	Dispõe sobre a inclusão de Literatura e Cultura Roraimense em concursos públicos e vestibulares.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.410, de 27 de julho de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/07/2025	Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 141/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	10/06/2025	Institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência no Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.353, de 05 de março de 2026	Autoria única
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	27/01/2025	Altera a Lei Ordinária nº 1.439, de 08 de dezembro de 2020.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.181, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 276/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	03/12/2024	Dispõe sobre a alteração do nome dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal, localizados em Boa Vista e Rorainópolis e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	03/07/2024	Cria o Programa Pequeno Roraimense, que visa a implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.177, de 24 de abril de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	04/06/2024	Denomina a Maternidade Estadual e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.023, de 29 de julho de 2024	Autoria única
PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/01/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade das fornecedoras de serviços de energia elétrica e água no Estado de Roraima, a notificar o consumidor por escrito ou meio eletrônico da necessidade de se fazer inspeção, vistoria ou suspensão do fornecimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/01/2024	Institui no Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.276, de 13 de novembro de 2025	Autoria única
PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/01/2024	Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.048, de 04 de setembro de 2024	Autoria única
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/01/2024	Assegura a todos os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil a possibilidade de realizar sustentação oral em Recursos administrativos perante os órgãos de trânsito do Estado de Roraima – JARI e CETRAN/RR	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.236, de 16 de julho de 2025	Autoria única
PL 3/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	29/01/2024	Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas por injúria racial e racismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	13/12/2023	Institui a Semana Estadual de Educação, Intensificação do Diagnóstico, Prevenção e Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no Calendário de Eventos do Estado de Roraima	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.051, de 16 de setembro de 2024	Autoria única
PL 246/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2023	Dispõe sobre a realização de exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos no âmbito do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.971, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2023	Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.929, de 28 de fevereiro de 2024	Autoria única
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2023	Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) dos postos de trabalho nas empresas contratadas pelo Poder Executivo, aos profissionais formados pelos programas de qualificação profissional financiados pelo Governo de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	12/09/2023	Dispõe sobre a publicação de informações sobre os estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde públicas do Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.163, de 11 de abril de 2025	Autoria única
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	24/08/2023	Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde de Roraima, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados em todo o Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.984, de 06 de maio de 2024	Autoria única
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/08/2023	Dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.017, de 16 de julho de 2024	Autoria única
PL 154/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	31/05/2023	Institui a Política Estadual de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.954, de 11 de março de 2024	Autoria única
PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2023	Cria a Política Estadual de Segurança em Hospitais da Rede Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.074, de 16 de dezembro de 2024	Autoria única
PL 124/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2023	Cria a Política Estadual de Segurança Escolar e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.153, de 13 de março de 2025	Autoria única
PL 123/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2023	Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.928, de 28 de fevereiro de 2024	Autoria única
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2023	Dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à Síndrome de Esgotamento Profissional – Síndrome de Burnout, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.969, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PL 69/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/03/2023	Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.982, de 06 de maio de 2024	Autoria única
PL 68/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	22/03/2023	Incluí no calendário oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Defesa Agropecuária.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de novembro de 2023	Autoria única
PL 52/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2023	Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 51/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2023	Assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica na forma que especifica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.923, de 18 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma que indica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.906, de 20 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	03/03/2023	Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.907, de 20 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 33/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter a folha de pagamento em dia para realização de eventos festivos e comemorativos patrocinados e/ou promovidos pelo Estado de Roraima e Municípios e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2023	Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.888, de 06 de dezembro de 2023	Autoria única
PL 31/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/02/2023	Institui exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.