DR. Ilderson
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
916proposições com a assinatura
912como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
56transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 714 | 714 |
| Requerimento (REQ) | 63 | 61 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 51 | 51 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 47 | 46 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 26 | 26 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 9 | 9 |
| Ato da Mesa Diretora (AMD) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 261/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2024 | JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 005/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO D0 PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 002118/2017- TCE/RR. | Decreto Legislativo nº 1.665, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 260/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2024 | JULGA COM LEVES RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES DE RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS SOBRE AS CONTAS NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 002/2023 - TCERR - PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS - SEI N° 003211/2017 - TCE/RR. | Decreto Legislativo nº 1.664, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 258/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2024 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE BEACH TÊNIS E TÊNIS DE PRAIA - FRBT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.666, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 234/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/09/2024 | FICA INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A INSTALAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO, FUNDAMENTALMENTE DE LIXO ELETRÔNICO. | Lei Ordinária nº 2.668, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 219/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NEUROSSENSORIAIS PARA AUTISTAS, EM NOVOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.675, de 22 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| AMD 3/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2024 | A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 2.622, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ato da Mesa Diretora nº 3, de 22 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 183/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE – PMPICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.683, de 22 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 122/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” AO SENHOR REGINALDO JOSÉ DA SILVA, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.599, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 121/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2024 | CONCEDE A MEDALHA E O DIPLOMA DE HONRA AO “MÉRITO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM”, AO SENHOR REGINALDO JOSÉ DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BOA VISTA - RR. | Decreto Legislativo nº 1.598, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 115/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOA-VISTENSE” AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.501, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 114/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/04/2024 | CONCEDE A MEDALHA E O DIPLOMA DE HONRA AO “MÉRITO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM”, EM RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BOA VISTA - RR. | Decreto Legislativo nº 1.500, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 113/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” SENHOR LUIZ LIMA DOURADO, POR SEU INESTIMAVÉL TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.499, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 104/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” AO PROFESSOR DE JIU-JITSU ELTON CASTRO RODRIGUES POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.545, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 61/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/02/2024 | CONCEDE A “MEDALHA HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS SENHOR ADRIANO GONÇALVES VIEIRA DE SOUZA CHAVES POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.440, de 27 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 60/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” AO SENHOR ADRIANO GONÇALVES VIEIRA DE SOUZA CHAVES, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM RORAIMA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.439, de 28 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| AMD 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | FIXA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 192/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BOAVISTENSE" AOS PROFESSORES DE JIU-JITSU POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.353, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 191/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/11/2023 | CONCEDE A "MEDALHA HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO" AOS PROFESSORES DE JIU-JITSU POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.352, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 13/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. | Resolução nº 257, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 256, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 143/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO” AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA MEDICINA, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE RORAIMENSE". | Decreto Legislativo nº 1.340, de 18 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇAO N°14.133/21, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 255, de 01 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2023 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 18 |
| PDL 40/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.237, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 39/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/05/2023 | CONCEDE A “MEDALHA HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.236, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PLL 58/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE GÊNERO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.445, de 03 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 248, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 2/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 247, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. | Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| AMD 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | O INGRESSO E VESTUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 158/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2022 | CONCEDE A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO" AOS PROFESSORES DE JIU-JITSU POR SEU TRABALHO SOCIAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.166, de 09 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 301/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA "VEREADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.391, de 09 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 163/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BOAVISTENSE" AOS PROFESSORES DE JIU-JITSU, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.169, de 21 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 206/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/03/2022 | A “DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 202/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2022 | A “PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA ACESSO A BENEFÍCIOS, SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei Ordinária nº 2.265, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 180/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/01/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A "PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO USO COMUM DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.239, de 14 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 6/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/11/2021 | ALTERA O LIMITE AO VALOR QUE TRATA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 229, de 23 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 149/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/11/2021 | O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NA LEI FEDERAL 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.207, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 18/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2021 | INSTITUI O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.080, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 17/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2021 | A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, VOLTADO PARA A FORMAÇÃO TÉCNICO-SUPERIOR PROFISSIONAL DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.079, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 16/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Decreto Legislativo nº 1.074, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 130/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/09/2021 | “INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.243, de 10 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 126/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES PARA ENSINO MÉDIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.315, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 125/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2021 | “CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR ‘CIDADANIA NA PALMA DA MÃO’ QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO, O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.288, de 30 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 121/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/09/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E VÍTIMAS DE ACIDENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.209, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 13/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/08/2021 | CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO BOAVISTENSE” A SENHORA FABIANA PEREIRA SANTOS, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM RORAIMA, CONSTRUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.076, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/08/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR WELLINGTON RABELO LOPES, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM RORAIMA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE | Decreto Legislativo nº 1.073, de 22 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 67/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.158, de 12 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 24/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.139, de 08 de abril de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.