Delegado Francisco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4002/2012 Câmara dos Deputados | 01/06/2012 | Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para alterar a sua vigência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3187/2012 Câmara dos Deputados | 09/02/2012 | Acrescenta parágrafos aos arts. 30 e 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para proibir a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta e apresentação de produtos e serviços, equiparando tal prática à de divulgação de publicidade enganosa. | Tramitando em Conjunto desde 01/03/2012 | Autoria única |
| PL 3186/2012 Câmara dos Deputados | 09/02/2012 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2393/2011 Câmara dos Deputados | 22/09/2011 | Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 2392/2011 Câmara dos Deputados | 22/09/2011 | Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado. | Arquivada desde 30/09/2015 | Autoria única |
| PL 2164/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Acrescenta Seção à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as condições de trabalho dos motoristas e dos cobradores de ônibus urbanos e interurbanos. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1807/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 1744/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Institui o direito de resposta em caso de acusação ou ofensa divulgada na rede mundial de computadores. | Arquivada desde 20/10/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.