Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 14/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação da importação de energia elétrica oriunda da Venezuela, bem como dos atos do Poder Executivo que permitiram tal atuação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/04/2025 | Autoria única |
| PFC 56/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), adote as medidas necessárias ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional dos atos de importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizados pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023 e autorizados pelo Ministério das Minas e Energia e/ou pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANELL. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.