Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a aprovação de Diligência Oficial à cidade de Lethem, na República Cooperativa da Guiana, com a finalidade de verificar a situação de cidadãos brasileiros custodiados, bem como a efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer a adoção de medidas de proteção nacional e internacional em favor do Sr. Eduardo Tagliaferro, bem como o envio de representações aos órgãos competentes para apuração de eventuais irregularidades processuais e adoção de providências de garantia de direitos fundamentais. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 108/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), para verificar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 121/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (United States House of Representatives) para a solicitação de cópia oficial do relatório intitulado “Coronavirus Pandemic: The After Action Review”, elaborado pelo Select Subcommittee on the Coronavirus Pandemic - Committee on Oversight and Accountability. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 124/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, sem envolvimento de recurso financeiro, à Conferência Internacional "Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro". | Arquivada desde 17/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.