Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 80/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 79/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, para comparecer perante a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de heteroidentificação e seus impactos na estabilidade do serviço público federal. | Pronta para Pauta desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do Programa Mais Médicos, bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano. | Arquivada desde 27/05/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas e institucionais da concessão de refúgio político pela República Argentina a cidadão brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, bem como sobre os impactos desse episódio para a imagem internacional do Brasil. | Pronta para Pauta desde 12/03/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de tratativas diplomáticas mantidas com o governo dos Estados Unidos relacionadas à eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. | Pronta para Pauta desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, envolvendo comunicação diplomática relacionada ao regime iraniano e referências ao Estado de Israel, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas. | Arquivada desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara dos Deputados | 15/11/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas. | Arquivada desde 10/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação sobre possível superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades na licitação nº 23034.009636/2023-20 do FNDE, bem como sobre outros contratos suspeitos firmados pelo MEC e seus órgãos vinculados. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 226/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a convocação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre as propostas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas ao aborto em fases avançadas de gestação, incluindo a questão do afastamento de médicos contrários ao procedimento, e suas implicações éticas, legais e sociais. | Arquivada desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 224/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, senhora Aparecida Gonçalves, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de assédio moral e racismo no âmbito do Ministério das Mulheres. | Arquivada desde 29/10/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 492/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 491/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 322/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 321/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 449/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 209/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 293/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 278/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas. | Arquivada desde 08/03/2024 | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game. | Arquivada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. | Arquivada desde 11/04/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. | Arquivada desde 09/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 121/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública. | Arquivada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.