Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1493/2026 Câmara dos Deputados | 28/07/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1488/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1367/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1366/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/09/2026 | Autoria única |
| INC 2507/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| INC 1632/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição legislativa para o Congresso Nacional que estabeleça benefício aos militares da ativa ou na inatividade voltado àqueles que possuem cônjuge, filhos e dependentes em geral com deficiência, nos termos que especifica. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1419/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a análise da resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº 2056/2023 quanto à importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizada pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, e da consequente necessidade de se proceder ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das questões que envolvem a política energética brasileira, especialmente com relação à importação de energia elétrica. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| INC 329/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do Tromboembolismo Venoso na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 285/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública implemente grupos de apoio aos profissionais da segurança pública e da defesa social de todo o País, no contexto do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), nos termos que especifica. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 1252/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa de armazene em um banco de dados nacional informações sobre doenças autoimunes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1251/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados Ao uso das forças de segurança. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1250/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Sugere ao Poder Executivo a criação de uma política pública estimulando o empreendedorismo feminino | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 77/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere ao Poder Executivo a realização periódica compulsória de exames toxicológicos por servidores públicos federais da segurança pública, saúde e educação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 76/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa a celebração de convênio com os Municípios para que o Exército Brasileiro proporcione treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às guardas municipais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 75/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere que seja instituída a Política Nacional de Combate ao Crime em áreas rurais brasileiras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 74/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação - MEC a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1262/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que adote gestões para viabilizar a implantação da telemedicina nos serviços de saúde do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 922/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere que o Ministério da Saúde o direito ao recebimento de absorventes na cesta básica por meio do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISBAN. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 921/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos o direito ao recebimento de absorventes na cesta básica por meio do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISBAN. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 920/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere que o Ministério da Saúde a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrual | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 919/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrual | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 514/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Sugere o registro da Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 513/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Sugere que o Iphan proceda a estudos com vistas à declaração do Jiu Jitsu Brasileiro como Patrimônio Imaterial. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 512/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Sugere o registro do Futevôlei como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 376/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Sugere a adoção de opção para os militares das Forças Armadas brasileiras de adesão de compra dos imóveis recuperados pela Caixa Econômica Federal nos moldes do programa habitacional Casa Verde Amarela. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 213/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Sugere a criação da universidade federal militar, nos mesmos moldes dos colégios militares. | Arquivada desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 77/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2021 | Autoria única |
| INC 76/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 75/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 74/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere que se dê celeridade ao processo de registro do Circo de Tradição Familiar como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 616/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Sugere a expedição de Decreto Presidencial para definir os serviços contabeis no rol das atividades essenciais, alterando o decreto n° 10.282, de 20 março de 2020 que regulamenta a Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 334/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere a revisão do Acordo Setorial de Embalagens, a fim de trazer ao Brasil soluções inovadoras para a não utilização de embalagens supérfluas | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1588/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Sugere a expedição de Decreto Presi-dencial destinado a regulamentar a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 934/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Sugere seja autorizada a importação de medicamentos e insumos farmacêuticos que tenham sido aprovados pela autoridade sanitária dos Estados Unidos da América ou dos países da União Europeia a partir do requerimento de anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, prevista no inciso VIII do caput do artigo 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 933/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Sugere cartão de transporte esportivo para atletas menores de 18 anos devidamente registrados em suas respectivas entidades de administração do desporto. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 919/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Sugere a programa que incentive os sistemas de ensino a criar e a desenvolver hortas orgânicas nas escolas, de modo a incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos, bem como o contato dos alunos com as diversas formas de cultivo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 904/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | Sugere a adoção de práticas, nas escolas de educação básica de todo o país, que envolvam os alunos diretamente no plantio de árvores, hortas e outras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 130ª assinatura de 218 |
| INC 324/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Sugere a edição de decreto dispondo sobre o porte de arma de fogo para os integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 323/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Sugere a adoção de medidas tendentes à unificação dos bancos de dados de todas as polícias do Brasil | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 118/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Sugere a alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94, da Agência Nacional de Aviação Civil, que trata dos requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.