Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1870/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e das perspectivas regulatórias futuras para retomada do tratamento no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1755/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1753/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1474/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Leonardo Barchini, acerca da aprovação de política de cotas para pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros e não binários pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), visando esclarecer a conformidade da medida com a Lei nº 12.711/2012 e os possíveis impactos na isonomia dos processos seletivos de ingresso ao ensino superior federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1473/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, acerca dos critérios técnicos, metodológicos e de segurança jurídica adotados pelas bancas de heteroidentificação em concursos públicos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1472/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior e o cumprimento de decisão da Controladoria-Geral da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1435/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais introduzidas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1388/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de eventual atuação institucional, interlocução governamental ou influência política relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BTG Pactual, bem como sobre possíveis impactos ao Sistema Financeiro Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1229/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a repercussão diplomática do relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que manifestou preocupação com a atuação de organismos internacionais em programas de cooperação médica no Brasil, com possíveis violações a normas internacionais de proteção ao trabalho e aos direitos humanos e a adoção de medidas restritivas no âmbito da política externa norte-americana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1228/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre possíveis irregularidades em programas de cooperação médica internacional, relacionadas a denúncias de tráfico de pessoas, trabalho forçado e violação de direitos humanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1227/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a conformidade de modelos de contratação de profissionais estrangeiros em programas de cooperação médica no Brasil, à luz de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis violações a normas internacionais de proteção ao trabalho e aos direitos humanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1085/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas de Itaipu Binacional, seus impactos na tarifa de energia elétrica e a possível incompatibilidade desses gastos com o Tratado de Itaipu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 693/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca das condições de trabalho, da fiscalização laboral e da contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras e atividades relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 692/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca de possíveis violações de direitos humanos, condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 691/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventuais acordos internacionais, cooperação bilateral e participação diplomática na instalação do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA, especialmente no que se refere à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 690/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da concessão de vistos, do controle migratório e de eventuais irregularidades relacionadas à entrada e permanência de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras vinculadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 689/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos incentivos públicos, das contrapartidas sociais e da efetiva geração de empregos no âmbito do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 473/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação de medidas de constrição patrimonial contra cidadãs brasileiras não investigadas nem processadas, em possível violação a tratados internacionais de direitos humanos das mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 443/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, Sra. Claudia Assaf Bastos, divulgadas em reportagens jornalísticas e que podem revelar posicionamentos incompatíveis com os princípios da política externa brasileira e com os deveres funcionais do Serviço Exterior Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 419/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca de falhas na segurança de dados nos sistemas da Polícia Federal e Interpol, bem como medidas de controle sobre o acesso indevido por empresas de inteligência privada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 318/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para o deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e assessores ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, para visita à Acadêmicos de Niterói, bem como sobre os fundamentos legais, custos operacionais, critérios administrativos e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 317/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da natureza institucional, eventual planejamento comunicacional, custos e finalidade pública relacionados à viagem da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, com utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira, para visita à Acadêmicos de Niterói. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 316/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES envolvendo capital de origem chinesa, financiamentos internacionais, mecanismos de governança e conformidade com sanções internacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 315/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de alegações públicas envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, relativas a eventuais operações com petróleo de origem venezuelana, bem como à conformidade dessas operações com sanções internacionais e com a finalidade das políticas públicas de desenvolvimento nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RIC 298/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do aumento do volume de incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Ministério da Saúde, registrado nos últimos três anos, à luz de dados oficiais e de reportagens jornalísticas de ampla repercussão nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8221/2025 Câmara dos Deputados | 22/12/2025 | Solicita informações ao Advogado-Geral da União, Senhor Jorge Messias, acerca dos fundamentos jurídicos, critérios administrativos, valores envolvidos e parâmetros de priorização adotados pela Advocacia-Geral da União na contratação de escritório de advocacia sediado na República Argentina para atuação em pedidos de extradição formulados pelo Estado brasileiro relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive em cotejo com outros casos de brasileiros foragidos no exterior por crimes graves. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8218/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas sobre os documentos internos relacionados ao planejamento da agenda oficial da conferência climática e que expliquem a ausência de convite formal ao Cacique Raoni para participação em fala ou discurso na abertura ou no encerramento do evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8217/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o plano de segurança validado pela ONU, as falhas estruturais reportadas e as ações corretivas adotadas após comunicação oficial da UNFCCC relatando violação séria de segurança. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8216/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os convênios firmados com o Hospital Beneficente Portuguesa, no valor de R$ 35,5 milhões, incluindo documentação relativa à pesquisa de mercado, critérios de seleção de fornecedores e possíveis conflitos de interesses envolvendo empresa de familiares do presidente da instituição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 8215/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre o custo final da contratação de cabines adicionais em navio de cruzeiro destinadas à delegação brasileira, bem como a demonstração de economicidade da medida em comparação com alternativas de hospedagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8214/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a coerência entre as posições públicas do Governo Federal relativas à eliminação dos combustíveis fósseis, defendidas em fóruns internacionais, e a autorização de novas frentes de exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8213/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a coerência entre as posições públicas do Governo Federal relativas à eliminação dos combustíveis fósseis, defendidas em fóruns internacionais, e a autorização para atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8212/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre o consumo de combustível, as emissões de carbono e a impossibilidade técnica de utilização de diesel 100% renovável (B100) nos 160 geradores empregados em grande evento operacional custeado pela União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8211/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a disponibilização de bases de dados abertas e registros de participação social referentes às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8210/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as licenças ambientais emitidas, as medidas de mitigação e compensação e o status dos processos relativos às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, as quais totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8209/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os convênios de financiamento das obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,75 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência Internacional – Brasil. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8208/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre indícios de sobrepreço identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em itens contratados pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) ou por seus subcontratados, inclusive via Consórcio Pronto RG, no âmbito do contrato de R$ 478 milhões celebrado com Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP 30). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8207/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre pagamentos antecipados realizados à Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), nos valores de R$ 5 milhões e R$ 15,7 milhões, efetuados antes da formalização do contrato principal, em possível desconformidade com normas legais e de execução orçamentária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8206/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre a contratação, sem licitação, da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) pela Secretaria Extraordinária para a COP30 no valor de R$ 478 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8012/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a autorização e a regularidade do voo de drone registrado em 21 de outubro de 2025, conforme divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8011/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Solicita informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8010/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8009/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de incidente de segurança cibernética envolvendo a Petrobras e a empresa contratada SA Exploration, com possível exposição de aproximadamente 90 GB de dados confidenciais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7680/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, sobre os critérios de elaboração dos itens do ENEM 2024 e ENEM 2025 que trataram de conteúdos religioso-ritualísticos específicos, suscetíveis de gerar questionamentos quanto a possíveis favorecimentos, prejuízos a candidatos e violação aos princípios da isonomia e da laicidade estatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6494/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Palmeira, acerca dos gastos do Governo Federal com publicidade digital e contratação de influenciadores por meio de agências, notadamente em virtude do aumento expressivo dessas despesas no ano de 2025 e de sua possível caracterização como uso da máquina pública para fins eleitorais, em afronta aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6115/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da negativa de incorporação de medicamentos contra a obesidade no SUS, da tramitação em regime de urgência para a liberação do genérico da LIRAGLUTIDA produzido pela EMS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5230/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, acerca da utilização de conteúdos ideológicos em provas e avaliações, com destaque para o episódio ocorrido na Universidade Federal de Sergipe, bem como sobre providências relativas a outras instituições públicas e privadas, ao INEP e a bancas organizadoras de concursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5191/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da entrada, permanência e saída de aeronave de carga russa sancionada por autoridade estrangeira em território brasileiro e a relação desse fato com o deslocamento de forças militares norte-americanas para a região do Caribe, próximo à Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4298/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre possíveis irregularidades e prejuízos ao erário no âmbito do Ministério da Educação e do FNDE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4072/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, sobre suspeitas de fraudes no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores, envolvendo o cadastramento de beneficiários fantasmas e possíveis irregularidades praticadas pela Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3804/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o possível uso indevido dos recursos do Programa Bolsa Família por organizações criminosas, por meio de beneficiários em situação de rua. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1480/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | rSolicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a habilitação de uma cartilha acusada de ensinar técnicas de porte e ocultação de drogas a jovens, conforme reportagens veiculadas pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1399/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1363/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a identificação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de riscos fiscais e gastos fora do orçamento em ações do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1362/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a identificação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de gastos públicos realizados fora da Lei Orçamentária Anual e os riscos fiscais decorrentes dessas práticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1334/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre o encerramento de repasses e o consequente fechamento do complexo olímpico de Deodoro, no Rio de Janeiro, com foco nos critérios orçamentários, responsabilidades administrativas das Forças Armadas e impactos na manutenção do legado olímpico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1333/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro do Esporte, André Fufuca, acerca do fechamento do complexo olímpico de Deodoro, no Rio de Janeiro, bem como sobre os recursos orçamentários e repasses previstos para a manutenção do legado olímpico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1331/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca da celebração de contratos com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), das alterações normativas que beneficiaram essa entidade e da atuação de figuras públicas ligadas ao governo federal nos fatos noticiados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 976/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2025 | Autoria única |
| RIC 975/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 479/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Senhora Anielle Franco, sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas à suposta ligação de um funcionário fantasma da Prefeitura de Maricá com o Ministério da Igualdade Racial e alegações de perseguição política. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Autoria única |
| RIC 394/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca da imposição de sigilo sobre documentos e telegramas diplomáticos relacionados aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 393/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as consequências da vigência de 15 dias da instrução normativa da Receita Federal relativa ao monitoramento de transações PIX. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 389/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 388/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 387/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa acerca de possível incidente envolvendo o exército da Venezuela na fronteira com o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 362/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do programa Cozinha Solidária e da destinação de recursos públicos para ONGs envolvidas na distribuição de refeições. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4009/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, sobre as denúncias de assédio moral e racismo no âmbito do Ministério das Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 1352/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do corte de verbas realizado pelo Ministério para as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1125/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações detalhadas à Ministra dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, acerca da crise de saúde na T.I Yanomami, que inclui descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY) e a morte de 363 (trezentos e sessenta e três) indígenas Yanomami ao longo do ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1124/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca do descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos ao longo de 2023 pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1063/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da utilização de verbas da saúde indígena em diárias para o exterior por coordenador de pesquisa da Fiocruz e por sua esposa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 351/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, de 28 de fevereiro de 2024, que anula a Nota Técnica nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| RIC 248/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações detalhadas à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Srª. Luciana Santos, acerca da fala do Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao participar da reunião da União Africana, e da assinatura de atos bilaterais com Egito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 247/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca da fala do Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao participar da reunião da União Africana, e da assinatura de atos bilaterais com o Egito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2912/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca de sua fala em entrevista ao jornal “O Globo” em que classifica invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST como instrumentos legítimos de pressão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2793/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª Nísia Trindade, em razão do não atendimento ao Requerimento de Informação nº 2053/2023, de autoria deste Deputado, acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 38 |
| RIC 2556/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da Portaria ANATEL nº 2347, de 9 de maio de 2022, alterada pela Portaria ANATEL nº 2607, de 14 de abril de 2023, e que aprova as Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos de conectividade nas Escolas Públicas da Educação Básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2555/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 45 |
| RIC 2394/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, acerca de postagem de assessora do Ministério nas redes socais dirigida à torcida do São Paulo Futebol Clube e ao povo paulista com suposto cunho racista e xenofóbico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2393/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca de contratação efetivada pela pasta de microempresa goiana no valor de R$ 285,8 milhões (duzentos e oitenta e cinco milhões e oitocentos mil reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2056/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2055/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2054/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2053/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª Nísia Trindade, acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2032/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de nota publicada pelo Ministério com informações enganosas a respeito dos dados do Bolsa Família e do número de famílias atendidas pelo Programa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2031/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer informações detalhadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, acerca do vazamento de informações sigilosas a respeito de doações recebidas via Pix pelo ex-Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, nos seis primeiros meses de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1727/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Sr. Paulo Pimenta, acerca da realização e transmissão do programa “Conversa com o presidente” pelas redes sociais da TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação, pela própria SECOM e pelo Ministro da SECOM, em 13 de junho de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1633/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Sr. Paulo Pimenta, acerca da publicação constante do perfil @tvbrasilgov no twitter, um veículo da Empresa Brasileira de Comunicação, vinculada à SECOM. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1601/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, acerca de entrevista dada pela Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, ao portal Metrópoles, em que esta afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos. | Aguardando Resposta desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1209/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Solicito informações do Ministro da Casa Civil a respeito do post da EMBRATUR sobre questões diversas à promoção do Brasil no âmbito do turismo internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1208/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Solicito informações da Ministra do Turismo a respeito do post da EMBRATUR sobre questões diversas à promoção do Brasil no âmbito do turismo internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1047/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicito informações do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito das falas do senhor Silvio Almeida, sobre a violência policial praticada contra a população negra no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1042/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita informações à Casa Civil a respeito da propaganda utilizada pelo Governo Federal sobre alteração da PL 14.5553/23, que trata da inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados, onde faz uso da imagem da Ministra Anielle Franco como propaganda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1005/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de sua autarquia IBAMA, relatório que aponta o desmatamento na Amazônia nesse último trimestre de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1000/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Solicitar informações à Secretaria de Comunicação Social - SECOM, a respeito dos gastos com publicidade no período de 8 a 10 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 999/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Solicita informações a Secretaria de Comunicação Social - SECOM a respeito da contratação de influencers que alavancaram a candidatura de Lula nas redes sociais para desempenhar funções na SECON, no “gabinete do amor”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 552/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a respeito da regularidade da carteira de advogado do Ministro, Silvio Almeida, que encontra-se regular no site da OAB-SP, assim como sua situação como Sócio da empresa Almeida & Caldas SOCIEDADE DE ADVOGADOS”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 548/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Solicita informações a Secretaria de Comunicação Social - SECOM a respeito das regras que regem a moralidade e a impessoalidade nas ações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, devido à apresentação na TV Brasil da primeira-dama, Rosangela da Silva, no programa “Papo de Respeito”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| RIC 469/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Solicita informações a Secretaria de Comunicação Social - SECOM a respeito das regras que regem a moralidade e a impessoalidade nas ações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, devido à apresentação na TV Brasil da primeira-dama, Rosangela da Silva, no programa “Papo de Respeito”. | Prejudicialidade desde 26/05/2023 | Autoria única |
| RIC 461/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar por meio de sua autarquia INCRA relatório que aponta o cumprimento dos requisitos essenciais para a compra da Fazenda Nova Macapá pelo grupo europeu Agrocortex. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 460/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio de sua autarquia IBAMA, relatório que aponta os requisitos mínimos do cumprimento dos deveres ambientais prestados pela Empresa Agrocortex junto ao IBAMA e certificado pela ONG Conselho de Manejo Florestal - FSC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.