Marcinho Belota
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 135/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/07/2026 | Altera a Lei nº 1.637, de 24 de janeiro de 2022, que: “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 202/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2025 | Proíbe a cobrança de taxas adicionais em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado de Roraima pelo acompanhamento de profissionais de Educação Física (personal trainers) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2025 | Dispõe sobre vedação de maus-tratos aos animais domésticos, resultante de confinamento ou restrição de liberdade inadequada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2024 | Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, a regulamentação e controle da reprodução de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.223, de 30 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/11/2024 | Veda a contratação de pessoa jurídica ou pessoa física e a nomeação, em cargo público, de pessoa física que tenha sido condenada, com trânsito em julgado, pelo crime tipificado no artigo 29 ou 32, ambos da lei nº 9.605/98. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.182, de 28 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/11/2024 | Dispõe sobre a proibição de realizar coloração de animais com a finalidade de estética e de entretenimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 273/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2024 | Fica instituído o mês estadual “Dezembro Verde”, dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.167, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 271/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2024 | DISPÕE sobre a prioridade à pessoa com deficiência no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), no Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.178, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 210/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2024 | Institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Roraima, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2023 | Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos, no Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 135/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2023 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, bem como empresas de transporte público coletivo, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta ou esteja em situação suscetível a qualquer espécie de importunação ou violência física, psicológica ou sexual, em decorrência da sua condição de gênero, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/02/2023 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, bem como empresas de transporte público coletivo a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ou esteja em situação suscetível à qualquer espécie de importunação ou violência física, psicológica ou sexual, em decorrência da sua condição de gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.