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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) · 4 no total

DR. Mauro Nazif

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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 435/2022 Câmara dos Deputados 25/03/2022 Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 3632/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Requerimento de Instalação de Comissão Especial da PEC n 53 de 2007. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 955/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requerimento de instalação de Comissão Especial para dar parecer a Proposta de Emenda à Contituição nº 483, de 2005, que inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia. Tramitação Finalizada desde 31/05/2007 Autoria única
REQ 447/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 8ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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