DR. Mauro Nazif
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 55ª assinatura de 67 |
| REQ 1432/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.” | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 1261/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Medida Provisória nº 1.122, de 2022 | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 1052/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.” | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 852/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 379/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias” | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2397/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Req Inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1721/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB). | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 35ª assinatura de 52 |
| REQ 1057/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 2088/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3846, de 2008, que "Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona." | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1705/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 5602, de 2009, que "Dispõe sobre a extensão da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 584/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1505, de 1989, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, isentando de projeto e responsabilidade técnica construções em zonas rurais de até 120 m² de área". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 583/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1292, de 1995, que "Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 532/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2245, de 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 531/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 6322/2012 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PLP n114 de 2011, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5883/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 555-A de 2006.Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5606/2012 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3216/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | "Requer A Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 1.033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Tramitação Finalizada desde 15/09/2011 | Autoria única |
| REQ 3045/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1270/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 190 de 2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1269/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1268/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 941/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias. | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Autoria única |
| REQ 940/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Autoria única |
| REQ 640/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei n° 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6804/2010 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 544/2002, "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5747/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 2.295 de 2000. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4605/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4332/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 215 de 2003. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4020/2009 Câmara dos Deputados | 03/02/2009 | Requerimento de Inclusão de Pauta da PEC n° 483 de 2005 - Servidores de Rondônia. | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 3054/2008 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 - Cria a policia penitenciária federal e estaduais. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 183ª assinatura de 274 |
| REQ 2652/2008 Câmara dos Deputados | 30/04/2008 | Requerimento de Inclusão da Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 483 de 2005 | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 957/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requerimento de Inclusão de Pauta da PEC nº 200-A, de 2003, que Altera o Art.89 do Ato da Disposições Constitucionais Transi´torias - ADCT, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondonia aos Quadro da União. | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 956/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requerimento para Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 215, de 2003, "Acrescenta o § 3º ao Art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.