Carlos Magno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7974/2014 Câmara dos Deputados | 08/09/2014 | Denomina "Ponte Engenheiro Eduardo Calheiros de Araújo" a ponte localizada na travessia do Rio Madeira no KM 56 da BR-319, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 6791/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | Pronta para Pauta desde 10/06/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 6790/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 6789/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| PL 5232/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2013 | Autoria única |
| PL 4348/2012 Câmara dos Deputados | 23/08/2012 | Altera a redação do art. 49 e acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de meios de contato com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a obrigatoriedade de divulgação da íntegra do Código de Defesa do Consumidor nas páginas de estabelecimentos que prestam serviços de comércio eletrônico via internet. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2353/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.