Sílvia Cristina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5384/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5370/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5204/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5163/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3689/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 3195/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PL 1738/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec. | Aguardando Parecer desde 08/09/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1158/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 6485/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência. | Aguardando Parecer desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 6207/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 5430/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 5116/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 3882/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PL 2891/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 2180/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 1727/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 4994/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| PL 3636/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 30 |
| PL 2660/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Estabelece o dia 16 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2516/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON | Arquivada desde 31/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2515/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2514/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2513/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. | Aguardando Parecer desde 01/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2288/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral para doenças raras. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 2287/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2023 Câmara dos Deputados | 07/02/2023 | Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques, Corumbiara e Cabixi, no Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1158/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 1128/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| PL 1027/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 992/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 561/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/12/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| PL 560/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| PL 225/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| PL 224/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| PL 4361/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 3101/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PL 2561/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 2560/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 5530/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| PL 4791/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 04/02/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 3477/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Transformado em Norma Jurídica desde 20/04/2022 Lei Ordinária 14172/2021 |
Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| PL 3414/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| PL 3165/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 28 |
| PL 2854/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2021 | Coautoria — 61ª assinatura de 74 |
| PL 153/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/03/2024 | Coautoria — 41ª assinatura de 57 |
| PL 999/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Estabelece que a lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação constante da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, deve conter os medicamentos destinados ao tratamento de câncer. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2022 | Autoria única |
| PL 998/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.