Thiago Flores
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3554/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à vítima, agrava penas e confere ao Ministério Público do Trabalho a condução primária das investigações, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1964/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos | Pronta para Pauta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 1963/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos saudáveis, os derivados da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 1906/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino. | Aguardando Parecer desde 17/07/2026 | Autoria única |
| PL 772/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 713/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 573/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para explicitar condutas relacionadas ao crime de receptação e de receptação qualificada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 208/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 207/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores do agressor. | Aguardando Parecer desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 6177/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 5048/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Acrescenta o §7º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proibição de destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais antes da decisão judicial definitiva e prever sua destinação social e sustentável. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 3882/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 914/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 887/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas. | Arquivada desde 23/02/2026 | Autoria única |
| PL 884/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 467/2025 Câmara dos Deputados | 14/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 411/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. | Aguardando Parecer desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 111/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio, tratamento e inclusão de crianças com deficiência, e sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). | Pronta para Pauta desde 20/10/2025 | Autoria única |
| PL 110/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Insere parágrafo no art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a abordagem da educação financeira em todas as áreas do conhecimento do currículo do ensino médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras | Aguardando Parecer desde 11/12/2025 | Autoria única |
| PL 10/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| PL 4995/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir ações voltadas à promoção da saúde mental de adolescentes por meio da criação de espaços comunitários seguros, intervenções digitais, apoio aos cuidadores, capacitação de profissionais e monitoramento intersetorial. | Aguardando Parecer desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 4994/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Autoriza o Poder Público a celebrar convênios no âmbito do SUS com óticas e estabelecimentos congêneres para o fornecimento de óculos a estudantes da educação básica em regime de coparticipação. | Aguardando Parecer desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 4670/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Dispõe sobre a prorrogação de dívidas originárias de crédito rural. | Arquivada desde 16/07/2025 | Autoria única |
| PL 4297/2024 Câmara dos Deputados | 07/11/2024 | Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| PL 2623/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o registro de restrição de ilícito, pelo delegado de polícia, referente a veículo automotor. | Aguardando Parecer desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 2057/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em estelionato. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2025 | Autoria única |
| PL 1406/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| PL 1341/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre o acesso ao crédito por pessoas ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 774/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre medidas para estimular a doação por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. | Arquivada desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PL 5967/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 04/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 5277/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 4994/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| PL 3699/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para criar causa de aumento de pena nos crimes de furto, roubo e receptação, quando tais delitos tiverem como objeto aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico móvel. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 3317/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. | Arquivada desde 09/12/2025 | Coautoria — 30ª assinatura de 50 |
| PL 2423/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Acrescenta o § 10 ao art. 39 da Constituição Federal, para vedar o servidor de manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto pertinente às suas funções, salvo ordem ou autorização expressa da autoridade superior, ressalvadas a liberdade de cátedra e a comunicação às autoridades competentes acerca de ilegalidades constatadas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 2422/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Aumenta as sanções penais da infração constante no art. 68 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PL 1734/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Altera os arts. 10 e 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador e o pagamento de prêmios de loterias federais. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.