Maurício Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 209/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 203/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 202/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha. | Arquivada desde 20/10/2025 | Autoria única |
| REQ 186/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples. | Arquivada desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 173/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação. | Arquivada desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25). | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25). | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 151/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PLP 84/2015, que Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. | Arquivada desde 30/06/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que tratarão dos objetivos 7, 9, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores da educação básica à superior. | Arquivada desde 12/11/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 61/2025 – CE, para inclusão de convidada na audiência pública. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os impactos das novas tecnologias na educação brasileira, com foco em inclusão, inovação e equidade. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atuação das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil, com ênfase na assistência estudantil e no financiamento federal. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a aditamento ao Requerimento nº 38/202E – CE, para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”). | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a suspensão de pacotes de viagens e emissão de passagens promocionais por parte da 123 Milhas e o impacto desse modelo de negócios no setor aéreo e de turismo brasileiro. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a melhorias, manutenção e construção de pontes ou viadutos na BR-364, BR-421 e a BR-429 no estado de Rondônia, e em específico a BR-364 tratar sobre a privatização. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a ponte Binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramérin na Bolívia. | Arquivada desde 15/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.