Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 56 no total

Laerte Gomes

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1470/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/06/2026	Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental 13 de maio, localizada no município de Ji-Paraná, que passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Atleta Alice da Silva Paiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1425/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2026	Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar, para premiação de atletas profissionais de rodeio em eventos realizados no estado de Rondônia, e institui medidas de proteção aos competidores, estabelece critérios mínimos de valorização profissional nos eventos de rodeio e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.445, de 23 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1103/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/09/2025	Denomina “Avenida José Vidal Hilgert” a principal avenida localizada no Parque - Centro Tecnológico Vandeci Rack e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 920/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Define como de interesse público, e estabelece local e data para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.218, de 12 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 818/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/04/2025	Institui no calendário oficial o mês de julho, como “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.081, de 11 de julho de 2025	Autoria única
PLO 771/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 759/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/02/2025	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.055, de 13 de julho de 2021, que "Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.992, de 24 de março de 2025	Autoria única
PLO 744/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	"Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Migrantes, para Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ubiratan Rezende.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 509/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/06/2024	Define como de interesse público e estabelece local para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2023	Declara de Utilidade Pública o Fundo Emergencial de Febre Aftosa - FEFA do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 88/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/05/2023	Altera a Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 2009, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais, no âmbito do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.596, de 24 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 80/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	As escolas pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino ficam obrigadas a efetivar a disponibilização das quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2023	Dispensa a exigência de vistoria veicular, até cinco anos da data de fabricação, como procedimento prévio obrigatório ao licenciamento anual de veículo automotor e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1756/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/01/2023	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que "Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais no Estado de Rondônia".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1509/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/12/2021	Assegura ao paciente diagnosticado com câncer, o direito de consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, o local de realização dos procedimentos diagnósticos, terapêuticos e atos médicos a serem realizados, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.335, de 26 de abril de 2022	Autoria única
PLO 1508/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/12/2021	Normatiza a contratação de profissionais do sexo feminino, na área de Vigilância, perante as empresas privadas prestadoras de serviço, no âmbito do Serviço Público Estadual e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.310, de 13 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1504/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/12/2021	Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Véiculos Automotores (IPVA), e dos valores constantes na Tabela dos Seriços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.244, de 07 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1405/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/09/2021	Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.202, de 20 de dezembro de 2021	Primeira assinatura de 2
PLO 1259/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/08/2021	Revoga a Lei nº 5.067, de 15 de julho de 2021.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PLO 1214/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/06/2021	Altera a Lei nº 982 de 06 de junho de 2001.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.069, de 22 de julho de 2021	Autoria única
PLO 1192/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/06/2021	Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo, ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/2003.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1029/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/04/2021	Dispõe sobre a suspensão dos feriados estaduais, para os anos de 2021 e 2022.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 939/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/03/2021	Dá denominação à ponte sobre o Rio Urupá, localizada na rodovia estadual RO-135, no Município de Ji-Paraná.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.962, de 30 de março de 2021	Autoria única
PLO 722/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/07/2020	Dispõe sobre a indenização cabível, no âmbito do Estado de Rondônia, em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI, no período de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 596/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/05/2020	Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população do Estado de Rondônia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.804, de 09 de julho de 2020	Primeira assinatura de 3
PLO 410/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/02/2020	Declara de utilidade pública a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.762, de 20 de maio de 2020	Autoria única
PLO 338/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/11/2019	Revoga a Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências", e suas alterações, a Lei nº 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei nº 3.363, de 26 de maio 2014, A Lei nº 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei nº 4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei nº 4.120, de 21 de agosto de 2017, e a Lei nº 4.473, de 29 de abril de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 326/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/11/2019	Institui o Dia Estadual do Adventista, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 317/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/10/2019	Aumenta de dois para seis meses o prazo de vigência do exame de anemia infecciosa em equinos, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 303/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/10/2019	Obriga as empresas prestadoras de serviços informarem, previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados nas residências ou sedes dos consumidores.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.666, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 285/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2019	Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.670, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 260/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/09/2019	Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.669, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 231/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/08/2019	Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecimento na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.660, de 26 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 80/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/04/2019	Institui o Dia do Shriners no Calendário Oficial do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.617, de 21 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 29/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/03/2019	Institui o Dia do Rondoniense, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2019	Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.520, de 17 de junho de 2019	Autoria única
PLO 1062/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/08/2018	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM APLICADOS NO MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE, COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PARA TODAS AS ETAPAS DE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, EXPOSIÇÃO, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RESPEITO À CULTURA DE MANEJO E CRIAÇÃO DA REGIÃO NORTE.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.379, de 28 de setembro de 2018	Autoria única
PLO 1005/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/06/2018	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA PROCEDEREM À AUTENTICAÇÃO EM CÓPIAS SIMPLES DE DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS EM AUTOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.460, de 13 de março de 2019	Autoria única
PLO 979/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECONHECER A EQUIVALÊNCIA DOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.468, de 25 de abril de 2019	Autoria única
PLO 812/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/10/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS – MIRANTE DA SERRA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.204, de 21 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 729/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/08/2017	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.129, de 29 de agosto de 2017	Autoria única
PLO 715/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/06/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI N° 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 3.972, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.113, de 18 de julho de 2017	Coautoria
PLO 631/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/04/2017	DENOMINA “RODOVIA ESTADUAL PAULO MORAES” A RODOVIA CONHECIDA POPULARMENTE POR “RO – EXPRESSO PORTO”, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.056, de 15 de maio de 2017	Primeira assinatura de 2
PLO 516/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/11/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE COSTA MARQUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.954, de 21 de dezembro de 2016	Autoria única
PLO 462/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/08/2016	INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA OU CÂNCER DE PULMÃO, DPCO, ASMA E ENFISEMA PULMONAR, À MEDICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 364/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/04/2016	INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DOADOR SOLIDÁRIO DO AMANHÃ.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.920, de 14 de outubro de 2016	Autoria única
PLO 363/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/04/2016	ALTERA O § 1º DO ART. 12, DA LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PUBLICADA NO DOE 4644, EM 26/12/00.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.882, de 22 de agosto de 2016	Autoria única
PLO 331/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/03/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 289/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/12/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.742, de 23 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 271/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/12/2015	INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE, NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.768, de 16 de março de 2016	Autoria única
PLO 129/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	30/06/2015	ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 1.307/2004, PUBLICADA NO DOE EM 15/01/2004.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.666, de 16 de novembro de 2015	Autoria única
PLO 115/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2015	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.655, de 09 de novembro de 2015	Autoria única
PLO 73/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, A PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, COM RENDIMENTO MENSAL ATÉ 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 72/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2015	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS EM FORNECER CARRINHOS MOTORIZADOS AOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.599, de 15 de julho de 2015	Autoria única
PLO 49/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2015	ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1571, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 35/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2015	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO OU APREENSÃO DE VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DA NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPVA.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.