Marcia Socorrista
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.116proposições com a assinatura
2.111como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Pedido de providências (PP) | 2.029 | 2.029 |
| Projeto de Lei (PLO) | 40 | 37 |
| Moção (MOC) | 16 | 16 |
| Anteprojeto (ANTE) | 9 | 9 |
| Indicação (IND) | 6 | 6 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 5 | 4 |
| Emenda (EMD) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 2 |
| Requerimento (REQ) | 3 | 3 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 4660/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho o "Dia Municipal do Psicopedagogo", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências." | Lei nº 3.206, de 19 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 4659/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | Institui o Programa de Educação Humanitária para guarda responsável, bem-estar animal e saúde ambiental no município de Porto Velho. | Lei Promulgada nº 3.205, de 19 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 601/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Raymundo Ironildo Pontes Távora | Decreto Legislativo nº 572, de 07 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 4619/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei Promulgada nº 3.208, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 4618/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência | Lei Promulgada nº 3.226, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4617/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho | Lei nº 3.172, de 07 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 4616/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências | Lei Promulgada nº 3.227, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 597/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 28/11/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Cicéro Rodrigues da Silva -(Tenente R.SILVA). | Decreto Legislativo nº 567, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4533/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/07/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Velho o Veículo Fusca. | Lei nº 3.110, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4532/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/07/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da expressão "VIRA-LATA CARAMELO" como manifestação cultural imaterial do Município de Porto Velho. | Lei nº 3.109, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4531/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/07/2023 | "Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências." | Lei nº 3.147, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 4506/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2023 | Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos) | Lei nº 3.137, de 27 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 4505/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2023 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências | Lei nº 3.116, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 584/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2023 | "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho para MEIRIANE SILVA SANTOS (MEIRY SANTOS)." | Decreto Legislativo nº 559, de 10 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 4474/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/04/2023 | Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Lei nº 3.114, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4447/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2023 | Autoriza o Executivo a instituir a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Lei nº 3.033, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PELO 145/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/12/2022 | Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários. | Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 06 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 4380/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2022 | Autoriza o Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Porto Velho, a educação ambiental humanitária e bem estar animal como parte integrante do processo de ensino aprendizagem. | Lei nº 3.008, de 10 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 4356/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/04/2022 | Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO. | Lei nº 3.006, de 10 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PRE 747/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/04/2022 | "Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão." | Resolução-DL nº 666, de 05 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4315/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/12/2021 | Dispõe sobre a vitaliciedade da Carteira de Passe Livre instituído pela a Lei nº 1.695, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências. | Lei nº 2.912, de 24 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4266/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/10/2021 | "Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais." | Lei nº 2.905, de 20 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 4253/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/09/2021 | "Institui no âmbito do município de Porto Velho a "Campanha Setembro Pet." | Lei nº 2.890, de 03 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 4249/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2021 | "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências." | Lei nº 2.994, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4218/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2021 | Autoriza a instituição do Programa Animal Comunitário no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 15, de 27 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 4173/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/05/2021 | "Destina 5% (cinco) por cento do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedades do Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedade do Município de Porto Velho às mulheres vitimas de violência domesticas, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, as mães de crianças autistas , síndrome de Down e mulheres portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. " | Lei-DL nº 2.859, de 17 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 | Coautoria |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 22 |
| PLC 1153/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências". | Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021 | Coautoria |
| PLC 1152/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 825, de 05 de outubro de 2020. | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2, de 27 de janeiro de 2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.