Everaldo Fogaça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/05/2026 | Requerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores Câmara Municipal de Porto Velho, Requer a realização de Audiência Pública no dia 01 de junho de 2026, às 13:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir a PEC 47 que prevê a inclusão de servidores e empregados públicos que trabalham nos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá no quadro em extinção da Administração pública federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 21/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 31/03/2026 | Requerimento N° 21/CMPV/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, requer a Mesa Diretora, MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo falecimento pelo falecimento do Servidor público PEDRO SOARES DA SILVA, ocorrido em 29 de março de 2026. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 105/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/09/2025 | Requerimento nº 105/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, requer a realização de Audiência Pública no dia 15 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para tratar sobre a situação da margem esquerda da Br -319- Terra Prometida. ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 96/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2025 | Requerimento N° 96/GVEAF/2025, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, requer a Mesa Diretora, MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edmilson Costa de Souza, ocorrido na tarde deste domingo, 07 de setembro de 2025, em Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/07/2025 | Requerimento nº 80/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 635/2025, que susta o Contrato nº 028/PGM/2025, firmado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos – SEMUSB, vinculado ao Processo Administrativo nº 00600-00004165/2025-49-e. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/03/2025 | Requerimento N° 26/GVEAF/2025, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça e Dr. Junior Queiroz. Requer a Mesa Diretora, MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Coronel Valnir Ferro de Souza, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 17 de março de 2025, na cidade de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/02/2025 | Requerimento N° 03/CMPV/2025, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça. Solicita a inclusão de Moção de Aplauso N°05 na Ordem do Dia, Sessão Ordinária. Moção de Aplauso ao Portal Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br), em reconhecimento aos seus 20 anos de historia, contribuição ao jornalismo rondoniense e à preservação da memoria do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/12/2024 | O Vereador Everaldo Fogaça que presente subscreve, requer, na forma regimental, a INCLUSÃO na ordem do dia 58ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 4706/2024, que Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/11/2024 | O vereador Everaldo Fogaça, requer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 48, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com os artigos 129, Inciso IX, e 130 da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e ouvido o Douto Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referentes à aplicação de recursos federais oriundos da Lei n° 12.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, em Porto Velho no ano de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/05/2024 | REQUERIMENTO Nº 14/CMPV/2024, O vereador que a presente subscreve, vem, nos termos do Artigo 48, Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com o Art. 129, Inciso IX e Art. 130 da Resolução 254/CMPV-91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e após consulta ao Douto Plenário, respeitosamente requerer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), solicitando informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas para a recuperação da Ponte sobre o Rio das Garças, localizada na Estrada Bacia Leiteira, linha 42, na Zona Rural de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/03/2024 | MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NICELIA JORDÃO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/12/2023 | O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 132, inciso I, do Regimento Interno CMPV, CONVITE presidente do CMDCA, Solange dos Santos Ferreira, do presidente da Comissão Especial Eleitoral, Jefferson Ryan Ferreira da Silva Sena, e do secretário de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, para que compareçam a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades cometidas por candidatos durante o 3º Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares. Segunda-feira, 11 de dezembro às 10h00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/11/2023 | REQUERIMENTO Nº 54/CMPV/2023, REQUEIRO A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO XII DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, COMBINADO COM O ART.129, INCISO IX E ART 30 DA RESOLUÇÃO 254/CMPV/91, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO E OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES À OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO AMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NOSSO MUNICIPIO. ESPECIFICAMENTE, NOSSA PREOCUPAÇÃO ESTÁ RELACIONADA À DISPOSIÇÃO CONTIDA NA MENCIONADA LEI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DENTRO DO CONTEXTO ESCOLAR, CONFORME REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 8.368, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/08/2023 | REQUERIMENTO Nº 40/CMPV/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FOGAÇA, O VEREADOR QUE ESTE SUBESCREVE, REQUER QUE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SE AUTORIZE A CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 254/91- REGIMENTO INTERNO, ART 86 § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 128, INCISO II, ALINEA "A" E O ARTIGO 111, § V, CONFORME SEGUE: SESSÃO ESPECIAL DA AUDIENCIA PUBLICA NO DIA 16 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA) AS 15 HRAS NO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS, PARA DISCUTIR A CRISE NO SETOR AEREO LOCAL, DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DE VOOS PELAS COMPANHIAS GOL E AZUL, QUE ALEGAM COMO JUSTIFICATIVA O ELEVADO NUMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE ESTARIAM SOFRENDO NO ESTADO, MEDIDA ESTA QUE AFETA DEZENAS DE MILHARES DE CONSUMIDORES EM NOSSA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/07/2023 | REQUERIMENTO Nº 33/CMPV/2023, PARA INCLUSAO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FOGAÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/06/2023 | REQUERIMENTO Nº 27 / CMPV-2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FOGAÇA, QUE "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais no Município de Porto Velho o Arraial da Dona Hilda". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2023 | REQUERIMENTO Nº22/CMPV/2023 REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS (...) QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO VELHO - IPAM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS LABORÁTORIOS E CLINICAS CREDENCIADOS AO IPAM, CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO E CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/04/2023 | REQUERIMENTO Nº18/CMPV-2023 REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS (...) QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO MOTIVO DA NÃO UTILIZAÇÃO DA PISCINA CONTRUÍDA NO CER PARA OS TRATAMENTOS DE HIDROTERAPIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/11/2022 | REQUERIMENTO Nº 034/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/11/2022 | REQUERIMENTO Nº 033/CMPV/2022 PARA INCLUSÃO NA 34ª SESSÃO ORDINARIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI DOS SANTOS SILVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/03/2022 | O Vereador EVERALDO FOGAÇA que a este subscreve, REQUERIMENTO Nº 014/CMPV/2022, em conformidade com os artigos 129 , inciso IX e art. 130 do Regimento Interno, requerer à Mesa, que este Expediente seja encaminhado à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para interceder junto às concessionárias de telefonia fixa/móvel, requerendo a instalação de torres de telefonia nos Distritos de Demarcação, Calama, Nazaré, São Carlos, Rio Pardo, Jacy-Paraná, Mutum Paraná, União Bandeirantes, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia em Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 22/02/2022 | O Vereador EVERALDO FOGAÇA que a este subscreve, REQUERIMENTO Nº 010/CMPV/2022, nos termos do § 2º do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com o artigo. 129, inciso IX e art.130 da Resolução 254/CMPV -91, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho e ouvido do Douto Plenário, que seja enviado ofício à SEMED, solicitado que enviem a esta Casa legislativa, informações quanto a ausência de professores e professores auxiliares na EMEIEF Lar da Criança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/11/2021 | O Vereador EVERALDO FOGAÇA que a este subscreve, REQUERIMENTO Nº 038/CMPV/2021, nos termos do inciso XII do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com o artigo 130 da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO, e ouvido o Douto Plenário, requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA solicitando informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/06/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/06/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/06/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/06/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 09/02/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/02/2021 | REGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 128 - Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Veredor ou Comissão, ao Presidente ou á Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.