Expedito Netto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2989/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005 que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2612/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 325/2009 que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 1437/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1436/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1095/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 979/2015 Câmara dos Deputados | 16/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada desde 25/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.