Expedito Netto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 42 |
| REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. | Pronta para Pauta desde 24/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 37 |
| REQ 911/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 | Pronta para Pauta desde 29/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 31 |
| REQ 1757/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 8303/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018. | Arquivada desde 13/11/2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.