Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 1106/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Susta a Portaria n° 120, de 20 de abril de 2016, do Ministério de Minas e Energia, que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos no art. 15, § 2º, da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas. | Arquivada desde 17/09/2025 | Autoria única |
| PDC 1093/2018 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Revoga parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para desmembrar parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PDC 1051/2018 Câmara dos Deputados | 17/10/2018 | Susta a aplicação da Resolução Conjunta Nº 1º, de 21 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 985/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta os efeitos das Resoluções Contran 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PDC 862/2017 Câmara dos Deputados | 04/12/2017 | Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 835/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PDC 834/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Susta os efeitos do art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo". | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2025 | Autoria única |
| PDC 810/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Susta os efeitos do art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que "dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo". | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2025 | Autoria única |
| PDC 395/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." | Aguardando Parecer desde 05/12/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 27 |
| PDC 273/2015 Câmara dos Deputados | 13/11/2015 | Susta os efeitos da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PDC 214/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | Aguardando Apensação desde 27/05/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 48 |
| PDC 122/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/08/2015 | Coautoria — 65ª assinatura de 67 |
| PDC 30/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2019 | Coautoria — 44ª assinatura de 74 |
| PDC 1054/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/02/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.