Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados · 25 no total

Marcos Rogério

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 8975/2018 Câmara dos Deputados	26/06/2018	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei".	Tramitação Finalizada desde 05/07/2018	Autoria única
REQ 8609/2018 Câmara dos Deputados	09/05/2018	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 817, de 2018.	Tramitação Finalizada desde 22/05/2018	Autoria única
REQ 7087/2017 Câmara dos Deputados	23/08/2017	Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.	Tramitação Finalizada desde 30/08/2017	Autoria única
REQ 5990/2017 Câmara dos Deputados	07/03/2017	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".	Tramitação Finalizada desde 09/03/2017	Autoria única
REQ 2236/2015 Câmara dos Deputados	22/06/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2295 de 2000.	Tramitação Finalizada desde 01/07/2015	Autoria única
REQ 1617/2015 Câmara dos Deputados	29/04/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007.	Tramitação Finalizada desde 12/05/2015	Autoria única
REQ 1616/2015 Câmara dos Deputados	29/04/2015	Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.	Tramitação Finalizada desde 12/05/2015	Autoria única
REQ 392/2015 Câmara dos Deputados	10/02/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186 de 2007 que acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal. Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal.	Tramitação Finalizada desde 24/02/2015	Autoria única
REQ 9701/2014 Câmara dos Deputados	13/03/2014	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar 366/2013.	Tramitação Finalizada desde 24/09/2014	Autoria única
REQ 8229/2013 Câmara dos Deputados	12/07/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário	Tramitação Finalizada desde 01/08/2013	Autoria única
REQ 7338/2013 Câmara dos Deputados	03/04/2013	Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais".	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 7198/2013 Câmara dos Deputados	21/03/2013	Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6585/2012 Câmara dos Deputados	17/12/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar 200/2012	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5935/2012 Câmara dos Deputados	21/08/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5886/2012 Câmara dos Deputados	08/08/2012	Requer a inclusão na pauto de votação da Ordem do Dia	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5885/2012 Câmara dos Deputados	08/08/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416 2008	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5696/2012 Câmara dos Deputados	06/07/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos deputados a Pec 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5666/2012 Câmara dos Deputados	04/07/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5620/2012 Câmara dos Deputados	27/06/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5323/2012 Câmara dos Deputados	22/05/2012	Requer a inclusão na ordem do Dia do PL 0001 de 2007	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 5199/2012 Câmara dos Deputados	09/05/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 4510/2012 Câmara dos Deputados	07/03/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 3935/2011 Câmara dos Deputados	30/11/2011	Requer a Inclusão na Ordem do Dia	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 3934/2011 Câmara dos Deputados	30/11/2011	Requer a Inclusão na Ordem do Dia	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 3926/2011 Câmara dos Deputados	29/11/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.