Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1938/2026 Senado Federal | 23/04/2026 | Institui o Dia Nacional da Regulação. | AGUARDANDO DESPACHO desde 23/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1777/2026 Senado Federal | 13/04/2026 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de trânsito a residentes em área rural. | AGUARDANDO DESPACHO desde 13/04/2026 | Autoria principal |
| PL 3281/2025 Senado Federal | 08/07/2025 | Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em estados com usinas hidrelétricas estruturantes. | AGUARDANDO DESPACHO desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 2099/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 17/09/2025 | Autoria principal |
| PL 601/2025 Senado Federal | 21/02/2025 | Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para conceder a inversão do ônus da prova nos casos de multas de infrações de trânsito cometidas em locais diversos do domicílio do infrator. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 4607/2024 Senado Federal | 29/11/2024 | Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 4470/2024 Senado Federal | 21/11/2024 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/03/2025 | Autoria principal |
| PL 2282/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/09/2025 | Autoria principal |
| PL 5842/2023 Senado Federal | 04/12/2023 | Estabelece programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/12/2023 | Autoria principal |
| PL 3568/2023 Senado Federal | 13/07/2023 | Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| PL 2870/2022 Senado Federal | 29/11/2022 | Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário o direito do voto em trânsito nas eleições nacionais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1704/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | Estabelece diretrizes para política de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 1465/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar os procedimentos para a caracterização da irregularidade de medição de unidade consumidora e as formas de cobrança, de pagamento e de suspensão do fornecimento de energia elétrica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/12/2024 | Autoria principal |
| PL 1164/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal causado por motorista sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2250/2021 Senado Federal | 21/06/2021 | Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| PL 1913/2021 Senado Federal | 21/05/2021 | Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para permitir a opção pela inclusão nos quadros federais em extinção dos professores do Estado de Rondônia, nas condições que menciona. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| PL 7/2021 Senado Federal | 20/01/2021 | Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 08/03/2024 | Autoria principal |
| PL 5493/2020 Senado Federal | 14/12/2020 | Institui o Programa Emergencial de Regularização Tributária (PEMERT) para débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 4718/2020 Senado Federal | 24/09/2020 | Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/12/2025 | Autoria principal |
| PL 4562/2020 Senado Federal | 14/09/2020 | Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para aperfeiçoar a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 30/04/2026 | Autoria principal |
| PL 3819/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/12/2020 Lei nº 14.298 de 05/01/2022 |
Autoria principal |
| PL 3792/2020 Senado Federal | 14/07/2020 | Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações registradas em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2025/2020 Senado Federal | 20/04/2020 | Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1602/2020 Senado Federal | 07/04/2020 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19). | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 943/2020 Senado Federal | 25/03/2020 | Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 578/2020 Senado Federal | 09/03/2020 | Acresce parágrafo único ao art. 1.515 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para assegurar o direito das autoridades religiosas de se recusarem a celebrar casamentos por motivo de crença, inclusive no caso de casamento entre pessoas do mesmo sexo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/03/2020 | Autoria principal |
| PL 5707/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Altera as Leis nos 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a motocicletas adquiridas por mototaxistas, bem como isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no tocante ao financiamento para aquisição desses veículos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 5073/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Altera o art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem subtrair coisa móvel que seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/06/2024 | Autoria principal |
| PL 4688/2019 Senado Federal | 26/08/2019 | Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto Velho - RO. | REJEITADA desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| PL 3715/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 18/09/2019 Lei nº 13.870 de 17/09/2019 |
Autoria principal |
| PL 3615/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 02/07/2019 | Autoria principal |
| PL 3032/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio (art. 121), e majorar o delito de lesão corporal (art. 129), quando praticados em razão de comportamento sexual; e estabelecer, pela instituição do art. 215 - B, do mesmo diploma legal, como tipo penal autônomo, o Crime contra Orientação Sexual. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/09/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.