Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Altera o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º; inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2016 | Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 01/12/2016 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 377, DE 2011 Acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o Esta Lei acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de contratação de serviço sexual. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido dos seguintes art. 227-A e denominação do crime ali tipificado: "Contratação de serviço sexual Art. 227-A. Pagar ou oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviço de natureza sexual: Pena - detenção, de um a seis meses. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem aceita a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito a remuneração." Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2016. Deputado MARCOS ROGÉRIO Relator | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2016 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários na rede mundial de computadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI No 4.223, DE 2008 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar acrescido de um sexto inciso e com nova redação no parágrafo único: "Art. 18. .............................................................................. .......................................................................................... VI - contenham em seus estatutos cláusula expressa de limitação do mandato de dirigentes a no máximo dois anos, permitida uma reeleição. (NR)" Parágrafo único. A verificação do cumprimento das exigências previstas neste artigo será de responsabilidade da autoridade executiva competente. (NR)" Art. 2º. O § 6º do art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI: 'Art. 27. .............................................................................. .......................................................................................... § 6º ................................................................................... .......................................................................................... VI - garantir rotatividade de poder, por meio da inclusão em seus estatutos de cláusula expressa de limitação do mandato de dirigentes a no máximo dois anos permitida uma reeleição. ....................................................................................(NR)" Art. 3º Esta Lei entra em vigor noventa dias a contar de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Cria formas qualificadas dos crimes de resistência e de desobediência, quando praticados contra autoridade ou agente de órgão descrito no art. 144 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Permite a interposição de agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis, para os casos de decisões interlocutórias que tragam lesão grave e de difícil reparação à parte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.813, DE 2015 Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais. Art. 2º A Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: "Art. 1º-A Quando o investigado for autoridade com foro por prerrogativa de função, caberá ao Relator autorizar a instauração do inquérito. § 1º O inquérito deverá ser concluído pela autoridade policial no prazo de sessenta dias, durante o qual procederá à colheita dos elementos necessários. § 2º O Relator poderá deferir a prorrogação do prazo mediante requerimento fundamentado da autoridade policial ou do Ministério Público, que indicarão as diligências faltantes § 3º As medidas cautelares e diligências sujeitas à reserva de jurisdição serão processadas e apreciadas, em autos apartados e sob sigilo, pelo Relator, mediante requerimento fundamentado da autoridade policial ou do Ministério Público. § 4º Concluídas as investigações, a autoridade policial remeterá os autos do inquérito ao Relator, que o encaminhará ao Ministério Público para que proceda na forma do art. 1º. § 5º Será aplicado ao inquérito previsto neste artigo, no que couber, o Título II do Livro I do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal." Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Institui o Dia Nacional do Tapeceiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Garante aos estudantes do ensino superior que se transferem de um curso de graduação a outro o direito de aproveitamento de estudos concluídos no curso de origem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Substitutivo do Relator. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 227, DE 2013 Acrescenta inciso ao art. 57, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar ser indispensável a presença do relator na discussão e votação de matéria nas Comissões Permanentes. A Câmara dos Deputados resolve: Art. 1º O art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 57. .................................................................... ................................................................................... XXII - é imprescindível a presença do relator quando da discussão e votação de matéria nas comissões permanentes. (NR)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 56 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 56 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Altera ao arts. 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Altera ao arts. 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Altera a redação do §3º do art. 155 e acrescenta o art. 156-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Altera ao arts. 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, prevendo novas hipóteses de assunção de função pública sem perda do mandato, por Deputados e Senadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, prevendo novas hipóteses de assunção de função pública sem perda do mandato, por Deputados e Senadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.747, DE 2014, que altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 377, DE 2011 Acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o Esta Lei acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de contratação de serviço sexual. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido dos seguintes art. 227-A e denominação do crime ali tipificado: "Contratação de serviço sexual Art. 227-A. Pagar ou oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviço de natureza sexual: Pena - detenção, de um a seis meses. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem aceita a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito a remuneração." Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124, DE 2012 Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados resolve: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.014, DE 2011 Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos modificados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2013 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2013 | A Câmara dos Deputados resolve | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Tipifica a conduta de explorar mão de obra de criança ou adolescente, nas condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | A Câmara dos Deputados resolve: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 23/11/2012 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Determina que, na falta de casa de albergado, o condenado, estando no regime aberto, cumprirá a pena em sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Torna homicídio qualificado o crime praticado por grupos de extermínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.