Jaqueline Cassol
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que os empreendimentos de pequeno porte de geração de energia enquadrados no art. 8° desta lei sejam passíveis de obtenção de Declaração de Utilidade Pública especificamente para fins de servidão administrativa para sua conexão ao sistema elétrico. v | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Art. 1° O art. 10 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: “Art. 10. ..................................................................................? Parágrafo único. Os empreendimentos de geração de energia enquadrados no art. 8° desta Lei são passíveis de Declaração de Utilidade Pública exclusivamente para fins de instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição, que tenham como finalidade sua conexão ao sistema elétrico, cabendo esta declaração à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.” (NR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Altere o art. 16 apresentado pelo Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, à Medida Provisória nº 996, de 26 agosto de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Cria a possibilidade de Revalidação simplificada para os médicos brasileiros formados no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.