Anselmo de Jesus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 270/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/08/2009 | Coautoria — 37ª assinatura de 97 |
| REC 187/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 55 |
| REC 116/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/12/2009 | Coautoria — 86ª assinatura de 86 |
| REC 59/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal. | Pronta para Pauta desde 28/06/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 57 |
| REC 39/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006 | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 52 |
| REC 314/2006 Câmara dos Deputados | 05/12/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho. | Arquivada desde 19/02/2009 | Coautoria — 34ª assinatura de 54 |
| REC 313/2006 Câmara dos Deputados | 05/12/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho. | Arquivada desde 24/03/2011 | Coautoria — 32ª assinatura de 52 |
| REC 307/2006 Câmara dos Deputados | 04/10/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 72 |
| REC 300/2006 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 56ª assinatura de 71 |
| REC 295/2006 Câmara dos Deputados | 13/06/2006 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 25/02/2013 | Coautoria — 33ª assinatura de 47 |
| REC 269/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”. | Arquivada desde 28/03/2006 | Coautoria — 40ª assinatura de 60 |
| REC 266/2006 Câmara dos Deputados | 21/02/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 76 |
| REC 261/2006 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | RECURSO Nº , DE 2006 (Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga, Pastor Frankembergen e Outros) Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 31/08/2015 | Coautoria — 69ª assinatura de 87 |
| REC 254/2005 Câmara dos Deputados | 29/11/2005 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 5.100, de 2005, que “altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1.985; revoga o art. 2º-A, e seu parágrafo único, da Lei n.º 9.494, de 10 de setembro de 1.997. | Pronta para Pauta desde 22/12/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 78 |
| REC 248/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 35ª assinatura de 60 |
| REC 243/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005. | Pronta para Pauta desde 17/11/2005 | Coautoria — 11ª assinatura de 231 |
| REC 219/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002". | Arquivada desde 21/11/2005 | Coautoria — 36ª assinatura de 56 |
| REC 192/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões. | Pronta para Pauta desde 05/07/2005 | Coautoria — 11ª assinatura de 196 |
| REC 160/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 57 |
| REC 151/2004 Câmara dos Deputados | 22/11/2004 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 47ª assinatura de 54 |
| REC 136/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT. | Pronta para Pauta desde 09/07/2004 | Coautoria — 5ª assinatura de 56 |
| REC 133/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 61 |
| REC 115/2004 Câmara dos Deputados | 09/03/2004 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 728-A, de 2003, que aprova o ato que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na ciedade de Junco de Seridó, Estado da Paraíba. | Pronta para Pauta desde 17/03/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 57 |
| REC 112/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 81ª assinatura de 87 |
| REC 99/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 32ª assinatura de 53 |
| REC 98/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 48ª assinatura de 68 |
| REC 97/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 49ª assinatura de 71 |
| REC 91/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 817, de 2003. | Arquivada desde 25/11/2003 | Coautoria — 67ª assinatura de 97 |
| REC 33/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.